O Ministério Público encaminhou uma recomendação ao prefeito Valdenir Diniz que diminua, em até 54%, as despesas com funcionários públicos da prefeitura do município de Olinda Nova do Maranhão. O documento foi assinado pelo promotor Rogernilson Ericeira Chaves e disponibilizado no Diário Oficial do órgão em fevereiro deste ano.
De acordo com as informações disponibilizado no documento, a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal não pode exceder 54% da Receita Corrente Líquida e que, de acordo com Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre de 2022, o Município de Olinda Nova do Maranhão apresentou despesa total com pessoal acima do limite legal fixado na LRF, equivalente a 60,75% da Receita Corrente Líquida. Em 2022, a prefeita era Conceição Cutrim, atual secretária de Educação.
Ainda segundo o promotor, o gestor deve reduzir a despesa total com pessoal até o limite de 54% da Receita Corrente Líquida no prazo de dois quadrimestres e a inobservância das determinações legais, pode sujeitar o ente municipal a diversas sanções que prejudicam a obtenção de recursos financeiros e, por óbvio, a implementação de políticas públicas em favor da população, na medida em que, o controle dos gastos com pessoal é um dos pilares da responsabilidade fiscal.
“Recomendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olinda Nova do Maranhão/MA, Sr. Valdenir Penha Diniz, considerando a situação fiscal do Município, que adote todas as medidas necessárias aptas a reduzir a despesa total com pessoal, até o limite de 54% da Receita Corrente Líquida”, declarou o representante do MP.
Por fim, ele deu 10 dias para que o prefeito encaminha resposta por escrito e fundamentada acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação ou explicações sobre os motivos da não-adoção da medida recomendada. O promotor explicou ainda que, caso o prefeito não acate as sugestões, poderá implicar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em face da violação aos dispositivos legais supramencionados, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível e por Improbidade Administrativa.
Parabéns ao prefeito Valdenir, por receber esse presente em forma de ajuda administrativa do ministro público.
Será uma forma de coibir contratos e privilégios, troca de votos e populismo.
Rumo ao futuro, Olinda passará por essa quarentena causada pela doente administração de Conceição Cutrim.
Como vai passar, se Conceição foi nomeada secretaria de educação???
Falam de uma educação sucateada onde colocam como nova secretaria de educação a ex prefeita que não saiu a reeleição pra apoiar o novo prefeito. O povo merece o que tem
Cadê concurso esses prefeitos só fica erolano faz nada povo e besta vota sim vender