A Justiça de Pinheiro decidiu, neste fim de semana, suspender as provas e o concurso público do município de Presidente Sarney, na Baixada Maranhense. A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, após uma ação popular impetrada por candidatos e pelo Ministério Público, após diversas denúncias de irregularidades, inclusive envolvendo aliados da atual prefeita, Valéria Castro.
Os autores alegaram diversas inconsistências no certame, incluindo a emissão e homologação da licitação por autoridade incompetente, pesquisa de preços inadequada, inscrição de membro da comissão organizadora e do filho da prefeita, e comprometimento das finanças municipais para 2025, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Eles também apontou que as irregularidades, já apontadas pelo Ministério Público em processo anterior, persistiram mesmo após um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). A juíza considerou que há “probabilidade do direito alegado” e “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, baseando-se em provas apresentadas, incluindo a inscrição de membro da comissão organizadora e do filho da prefeita.
O Ministério Público também se manifestou a favor da suspensão, reforçando as irregularidades e o descumprimento do ANPC. A decisão judicial determina a suspensão imediata do concurso até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias. A próxima etapa do concurso, a homologação do resultado e nomeação dos aprovados, foi suspensa preventivamente.
O município de Presidente Sarney e os demais réus foram citados para apresentar defesa em 20 dias. Com a suspensão, os candidatos que haviam se inscrito para o certame terão que aguardar a decisão final do mérito da ação para saber se o concurso será realizado ou não. As provas que seriam realizadas neste domingo (20) e aplicadas pelo Instituto LJ Concursos, também foram suspensas.
O concurso
Em novembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Presidente Sarney publicou o edital do concurso público com oferta de mais de mil vagas efetivas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de ensino fundamental, ensino médio, nível técnico e nível superior. As vagas são para diversos cargos, com salários de até R$ 6 mil e os candidatos devem ser escolhidos através de provas objetivas, provas de títulos e teste físicos, de acordo com o edital e os cargos.
No entanto, as provas foram suspensas após irregularidades e reabertas as inscrições para quem já estava inscrito e novas provas seriam realizadas, o que acabou sendo suspenso agora, através de decisão judicial. 