O Ministério Público se manifestou, nesta segunda-feira (2), contra a candidatura do prefeito de Arari, Rui Filho. De acordo com a promotora Alessandra Darub, o gestor se encontra impossibilitado de disputar a reeleição por que teve contas reprovadas pelo TCU em 2022 e que, pela Lei da Ficha, ele não pode ser candidato. A decisão final é do juiz eleitoral.
A promotora eleitoral disse que existe uma decisão no sistema Sisconta, na aba ‘ficha suja – radar eleitoral’, informando uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/ME, em razão da impugnação de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Arari nos exercícios de 2003 e 2004. Na época, o TCU julgou irregulares as contas de Rui Filho, que já foi prefeito em anos passados.
“Em busca no sistema do Tribunal de Contas da União foi possível localizar a certidão de trânsito em julgado do processo datado de 19.04.2022. Houve recurso de Reconsideração que não foi aceito, foi mantida a decisão original, depois entrou com recurso de Revisão que não tem efeito suspensivo. Entrou com Embargos Declaratórios que foram negados e por último no dia 27/08/2024 entrou com uma petição avulsa que não é recurso, não tem efeito suspensivo e está no processo para ser avaliada, mas não tem efeito suspensivo algum. A decisão está transitada em julgado e a condenação está apta a produzir seus efeitos à partir de 2022, o que é causa de inelegibilidade nos termos do artigo 1, I, “g’, da LC 64/90”, declarou a promotora.
Por fim, ela disse que a própria certidão de ‘objeto e pé’ anexada por Rui Filho é possível verificar que já houve julgamento por órgão colegiado e foi interposto Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial, todavia não se tem informação se foram suspensos os efeitos da condenação, podendo também ser causa de inelegibilidade, e decidiu opinar para que a Justiça Eleitoral barre a candidatura dele.
Dificuldades
Além do prefeito, o ex-prefeito Djalma Melo também enfrenta dificuldades para ser candidato. A mesma promotora apresentou um parecer desfavorável à ele e pediu que a Justiça Eleitoral indefira seu pedido de candidatura. No entanto, os dois já avisaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.
