A Inspeção Ordinária iniciada no último dia 26, nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) da Comarca de São Vicente Ferrer e do termo judiciário de Cajapió, segue até o dia 30/8. O objetivo da inspeção é analisar atos, livros e registros cartorários, para garantir a legalidade e a eficiência dos serviços prestados pelos cartórios naquelas cidades, que estão sob o comando da iniciativa privada, por delegação do Judiciário.
Durante a inspeção, serão analisados os atos registrados pelos cartórios, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como na Resolução n.º 24/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A Juíza Camila Beatriz Simm, titular da Comarca de Matinha, respondendo pela Comarca de São Vicente Férrer, emitiu a Portaria-TJ 31002024, onde anuncia a inspeção e ordena providências à secretaria judicial.
A Portaria ressalta que durante as atividades inspecionais o atendimento ao público não será suspenso. A rotina de atendimento seguirá normalmente, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelos cartórios e pelo Judiciário.
O Judiciário publicou Edital anunciando a inspeção e convidando os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogados e defensores públicos para participarem da solenidade de abertura e encerramento dos serviços. E os titulares ou aqueles que respondem ou os substituem pelos cartórios foram convidados para acompanharem a instalação dos trabalhos.
Caso as atividades não sejam concluídas no prazo previsto inicialmente, poderão ser prorrogados por mais cinco dias, com autorização da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
