A promotora Alessandra Darub se manifestou, nesta quarta-feira (28), contra a candidatura de Djalma Melo para prefeito de Arari. A representante do Ministério Público Eleitoral pediu que o juiz eleitoral barre o ex-prefeito por conta de contas reprovadas durante sua gestão no município. Apesar do parecer, a liberação ou não da candidatura depende do juiz.
De acordo com a promotora, Djalma estaria ilegível para estas eleições. “Verificou-se no sistema SISCONTA que o candidato possui contas julgadas irregulares no TCEMA, referente ao exercício financeiro de 2012, com imputação de multa e débitos, com trânsito em julgado em 10-10-2022. De igual modo, consta informação oriunda da Câmara Municipal de Arari de que houve desaprovação das contas do requerente referente ao exercício financeiro de 2014”, declarou.
Darub disse ainda que a Lei da Ficha define que são inelegíveis para qualquer cargo ‘os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão’.
Por fim, a promotora se manifestou pelo indeferimento da candidatura de Djalma Melo, que disputa as eleições pelo Partido Progressista. Até o momento, o Ministério Público se manifestou pelo deferimentos das candidaturas de Simplesmente Maria, Álvaro Jardim e Allysson Ericeira. O órgão ainda não definiu a situação do atual prefeito, Rui Filho.
Manifestação – Djalma Melo – BAIXAR
