Em decisão publicada nesta segunda feira (5), a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, composta por três desembargadores, determinou que o prefeito Mecinho regularize os repasses para a Câmara de Vereadores de São João Batista, presidida desde janeiro do ano passado pelo vereador Chico de Nhozinho.
De acordo com as informações, em abril do ano passado o prefeito Mecinho diminuiu o repasse para a Câmara Municipal. O valor que a cada ano aumenta, em 2023 se tornou mais baixo do que era passado na gestão anterior do Poder Legislativo, cujo presidente era aliado do gestor atual.
Ao longo de todo o ano de 2023 e no mês janeiro de 2024, os dados da Câmara Municipal apontam que as transferências para o Legislativo foram reduzidas, por decisão do prefeito, em mais de R$ 40 mil, mesmo a prefeitura tendo uma receita maior. Na decisão desta semana, os desembargadores entenderam que o ato de Mecinho é abusivo e fere o princípio da harmonia entre os poderes.
Com a decisão o chefe do Pode Executivo terá que repassar o valor que foi aprovado no orçamento. Caso não cumpra, poderá responder por desobediência, incorrer em improbidade administrativa, podendo sofrer processo de perda do mandato, conforme art 29-A, § 2º da Constituição Federal.
Outro lado
O blog encaminhou as informações ao prefeito Mecinho, por WhatsApp, pedindo que ele se manifeste. No entanto, até o fechamento desta matéria ele não retornou e nem se manifestou publicamente sobre a decisão do TJMA.
ATÉ QUE ENFIM UMA DECISÃO DESSE TRIBUNALZINHO QUE SE PRESTE
parte pra cima dele boca de acará não se cale
Arrocha Chico que eles tão achando que mandam em tudo
Em fim depois de 3 anos
Já era pra tá preso kkkk