Nesta quarta-feira (12), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) entregaram dezenas de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)aos agricultores e produtores de Olinda Nova do Maranhão.
A ação foi realizada na comunidade Curva da Liberdade e contou com a participação da presidente do STRR, Nena Matos, de representantes da Agerp, secretarias e outros órgãos envolvidos. Mais de 70 CAFs foram entregues durante o evento.
A presidente do STTR de Olinda Nova do Maranhão, Nena Matos, agradeceu ao apoio que vem recebendo do Governo do Estado, por meio da Agerp, e avisou que outras comunidades do município devem ser atendidas. “Isso reforça a nossa parceria e o compromisso que temos com o agricultor familiar”, declarou.
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.