Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), assinada pelo colegiado na última terça-feira (2), abalou as estruturas políticas do município de Arari e enterrou as chances de o atual prefeito disputar a reeleição, desestruturando de vez o grupo, que tenta sobreviver ao desgaste político de ter uma das gestões mais rejeitadas da história de Arari.
Ocorre que, em 2010, após o segundo mandato de Rui Filho, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, que posse ser acessada pelo número 000485818.2010.4.01.3700, alegando a malversação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que Arari recebeu do Governo Federal, e que até agora os moradores não sabem onde foi aplicado.
Com isso, o Ministério Público Federal, a União e o FNDE ingressaram com a ação pedindo para que o Rui Filho fosse condenado a ressarcir os cofres da União em R$ 323.514,14, os cofres do FNDE em R$ 546.507,42, que tivesse seus direitos políticos suspensos por 05 anos; pagasse uma multa civil no valor de R$ 870.021,56 e ficasse proibido de contratar com o setor público por cinco anos.
Atualizados, conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Maranhão, os valores acima perfazem hoje a casa dos 11 milhões de reais. Sem qualquer oposição, o juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão condenou o atual prefeito. Inconformado, Rui apelou ao TRF-1, e sem demora, o Ministério Público apresentou contrarrazões ao Recurso de Apelação, requerendo que a condenação fosse mantida.
Há alguns anos, estranhamente o processo não era pautado para julgamento, e quando era pautado, um desembargador, que recentemente foi afastado por vender sentenças, retirava os processos de pauta. Mais recentemente, o TRF-1 convocou o juiz federal Pablo Zunigga Dourado para substitui-lo, e não deu outra.
Nesta segunda-feira (2) o recurso foi a julgamento, e por unanimidade, os desembargadores da 4ª turma recursal decidiram manter a decisão de base, negando provimento ao recurso do prefeito e o tirando das eleições de 2024, em que pretendia disputar novamente, contra Simplesmente Maria, que lidera todas as pesquisas. A Lei da Ficha Limpa proíbe de disputar eleições, os que tiveram, por decisão colegiada, suspensos os seus direitos políticos, e para o azar do prefeito, a recente decisão foi proferida por órgão colegiado.
Esta é a segunda decisão processual, depois das eleições de 2020, que deixa Rui Filho inelegível, isso porque a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa nº 0000653-55.2008.8.10.0070 o condenou em termos parecidos, deixando-o inelegível por 05 anos. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça e perdeu. Recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, e perdeu. Tentou ir ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso foi inadmitido.
Para completar, em 10 de agosto de 2022, o Tribunal de Contas da União – TCU, divulgou lista de inelegíveis, em que já constava nome do atual prefeito Rui Filho. Os moradores, que não aguenta mais os desmandos das recentes e da atual gestão, dizem que essa é a morte política do grupo que, há mais de 30 anos, comanda Arari.
Outro lado
O blog procurou, pelo WhatsApp, o prefeito Rui Filho, para comentar as decisões judiciais. Até o fechamento desta matéria, ele não retornou as tentativas de contatos. Vejam as decisões abaixo…
Voto do desembargador relator – BAIXAR
