O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante a partir desta segunda-feira (24) até o dia 28 de abril. Desta vez, recebem a ação os municípios de Palmeirândia, Santa Helena, São Bento e Pinheiro, integrantes da Baixada Maranhense.
O projeto visa ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita, com vistas à pacificação social. A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Esta edição está sendo coordenada pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, coordenador do 3º Centro de Solução de Conflitos de São Luís (Uniceuma, Campus I, Renascença II). Nesta segunda (24), a ação acontece em Palmeirândia, na Câmara de Vereadores, Avenida Vereador João Pinheiro, Belira, das 8h às 18h;
Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), tais como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade (com coleta de exame de DNA), dentre outras.
AGENDAMENTO
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
Dia 24/4 – Palmeirândia: Câmara de Vereadores, Avenida Vereador João Pinheiro, Belira, das 8h às 18h;
Dia 25/4 – Santa Helena: Polo de Ensino Superior Darcy Ribeiro, Travessa da Bandeira, Centro, das 8h às 18h;
Dia 26/4 – São Bento: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Rua Professor Tito Soares, s/n, Centro, das 8h às 18h;
Dias 27 e 28/4 – Pinheiro: Faculdade Supremo Redentor (Facsur), Campus II, Rua Américo Gonçalves, s/n, Campinho, das 8h às 18h;
O Nupemec informa que no caso de uma das partes não poder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para o atendimento de investigação de paternidade, o cidadão ou a cidadã deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento. No caso de divórcio, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento.
Para solucionar casos de pensão alimentícia, os interessados deverão levar RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, certidão de nascimento do menor e documento do menor (RG e CPF). Nos demais casos, as partes devem levar documentos pessoais e comprobatórios das questões a serem solucionadas, a exemplo de faturas.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail [email protected]; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).