O prefeito da cidade de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, exonerou todos os servidores contratados da prefeitura no dia 10 deste mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial, após o bloqueio de quase R$ 2 milhões de reais de emendas secretas, determinado pela Justiça Federal.
Ao assinar o documento sobre a exoneração, Edilson da Alvorada disse ‘que a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não originam direitos, ou revoga-los por motivos de conveniência ou oportunidade e que há interesse público envolvido e necessidade de equilibrar as contas públicas, para que, assim, se possa promover a execução dos serviços públicos de maneira uniforme’.
“Ficam Exonerados, a partir do dia 10 de dezembro de 2022, todos os servidores contratados por tempo determinado dos Órgãos da Administração do poder executivo, assim como, são nulos todos os contratos temporários de trabalho, não gerando obrigações de nenhuma natureza para municipalidade, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal de 1988”, decretou o prefeito.
Pela lei, estão de fora os servidores contratados que possuem funções de natureza essencial para o município e aquelas que estejam gestantes ou em gozo de licença maternidade, uma vez que possuem prerrogativa constitucional de estabilidade provisória. No entanto, de acordo com o decreto, findada a licença maternidade, fica a servidora automaticamente exonerada.
Bloqueio
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de quase R$ 2 milhões das contas dos fundos de saúde da cidade de Palmeirândia. O bloqueio é sobre as emendas parlamentares, conhecidas como ‘Orçamento Secreto’.
De acordo com a decisão, obtida pelo Blog do Jailson Mendes, o MPF ajuizou tutela cautelar antecedente em face do município, pretendendo o bloqueio de R$ 1.720.282,55 mil do Fundo Municipal de Saúde, alegando que a cidade recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio geral do SUS municipal (orçamento secreto), para custeio dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e
alta complexidade.
Segundo a denúncia, o órgão ministerial constatou que a prefeitura registrou aumento desmesurado na produção ambulatorial de 2021, sendo essa oito vezes superior à do ano de 2020 (alta e média complexidade), o que denota indícios de supernotificação na base de dados do SUS; é desproporcional o número de atendimentos informados pelo município em relação ao número de habitantes do Município e há fortes indícios de inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do SUS. Reveja a matéria completa AQUI.