Justiça Federal bloqueia quase R$ 2 milhões do ‘Orçamento Secreto’ na cidade de Palmeirândia

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de quase R$ 2 milhões das contas dos fundos de saúde da cidade de Palmeirândia, administrada pelo prefeito Edilson da Alvorada. O bloqueio é sobre as emendas parlamentares, conhecidas como ‘Orçamento Secreto’.

De acordo com a decisão, obtida pelo Blog do Jailson Mendes, o MPF ajuizou tutela cautelar antecedente em face do município, pretendendo o bloqueio de R$ 1.720.282,55 mil do Fundo Municipal de Saúde, alegando que a cidade recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio geral do SUS municipal (orçamento secreto), para custeio dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e
alta complexidade.

Segundo a denúncia, o órgão ministerial constatou que a prefeitura registrou aumento desmesurado na produção ambulatorial de 2021, sendo essa oito vezes superior à do ano de 2020 (alta e média complexidade), o que denota indícios de supernotificação na base de dados do SUS; é desproporcional o número de atendimentos informados pelo município em relação ao número de habitantes do Município e há fortes indícios de inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do SUS.

“Considerando a diferença entre o valor aprovado de 2018, atualizado, e o valor repassado ao município por força de emendas parlamentares destinadas ao atendimento MAC, chega-se à diferença de R$ 1.720.282,55, a qual deve ser bloqueada, de forma a salvaguardar o patrimônio público, com vistas a garantir o resultado prático de ação civil pública a ser ajuizada”, diz a denúncia.

Ao analisar a denúncia, o juiz federal José Valterson de Lima disse que ‘há fortes indícios de supernotificação fraudulenta, consistente na inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, com vistas a justificar a destinação de verba maior que aquela que seria devida, o que poderá ensejar dano ao erário’ e decidiu pelo bloqueio dos valores.

Denúncias em outras cidades

O MPF iniciou, há três meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. Além disso, 23 ações foram propostas.

O MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões de reais. Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.

Outro lado

O blog procurou, desde o início da semana, o prefeito da cidade, Edilson da Alvorada, para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não teve retorno. A decisão pode ser vista, na íntegra, pelo número 1055266-73.2022.4.01.3700, no site da Justiça Federal.