O presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Fledison Viegas, devolveu, desde a semana passada, um projeto que criaria os cargos para o concurso público da prefeitura. Com isso, a prefeita Conceição Cutrim fica impedida de realizar o certame ainda este ano, como se comprometeu junto ao Ministério Público.
A devolução do projeto, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado na última quinta-feira (8) e assinado pelo presidente do Poder Legislativo, com a alegação de que a mesma proposta já teria sido votada na mesma legislatura e estaria contra o regimento da Câmara Municipal. A proposta já foi barrada uma vez, pela Oposição.
Acontece é que o governo acusa Fledison Viegas de se comprometer, durante audiência com representantes do Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público, em colocar em pauta o projeto, ainda este ano, e liberar a realização do concurso público da prefeitura de Olinda Nova do Maranhão.
Por outro lado, Conceição Cutrim vem tentando aprovar a criação dos cargos efetivos para dar prosseguimento no tão esperado concurso público, um pleito antigo da população do município e um compromisso dela firmado junto ao Ministério Público em Termo de Ajustamento de Conduta. Com a negativa do presidente da Câmara Municipal, o concurso deve sair só em 2023.
Outro lado
Ao blog, o parlamentar disse que o Regimento Interno não aceita na mesma legislatura um mesmo processo ser votado duas vezes e que a proposta deve ser votada em janeiro. “Não podemos ir contra o nosso regimento”, concluiu.
