A Justiça decidiu suspender a eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Arari. O pedido foi aceito, nesta quinta-feira (18), após uma ação do Ministério Público, baseada em denúncias de dois advogados, de que o atual presidente, Evando Piancó, que ser eleito pela sexta vez consecutiva.
O pedido inicial da promotoria era de que a Justiça cassasse o mandato de presidente do vereador Evando Piancó, no entanto o juiz que analisou o caso, João Paulo de Sousa, disse que isso não poderia ser atendido, pois a eleição não foi feita ainda, mas decidiu suspender uma possível convocação para eleição até nova decisão.
Para o magistrado, a legislação atual veda o fato ‘de um mesmo parlamentar tentar ser presidente da câmara municipal pela 6ª vez’. “Mesmo não havendo obrigatoriedade de observância à norma presente na Constituição Federal no presente caso, tem-se situação que fere princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, uma vez que a perpetuação de um mesmo parlamentar em um cargo de representação de um Poder Legislativo, alija os demais vereadores da oportunidade de exercer o cargo, gerando uma espécie de vitaliciedade não prevista em lei”, destacou.
No entanto, o juiz questionou de o fato chegar a seu conhecimento só agora ‘há pouco mais de um mês para o término do mandato combatido pela representante ministerial, qual seja o biênio 2021/2022, tendo transcorrido quase que à sua integralidade’. “Neste particular, verifica-se que vários atos foram praticados sob a égide de um mandato sem questionamentos”, declarou o juiz, acrescentando que a eleição para o próximo biênio nem aconteceu ainda.
Por fim, ele decidiu julgar improcedentes os pedidos do Ministério Público, mas determinou a suspensão da eleição para presidente da Câmara Municipal de Arari em relação ao biênio 2023/2024, até julgamento definitivo da decisão, mandou intimar as partes, fixou multa de única de R$ 100.00,00 mil a ser suportada pela pessoa de Evando Batalha Piancó, em caso de descumprimento, e pediu extratos de pagamentos de gratificação ao atual presidente.
Em um texto divulgado em redes sociais, a vereadora Aurinete Freitas, da ala da Oposição ao atual governo, saiu em defesa da reeleição do vereador Evando Piancó e disse que mesmo sendo da oposição, o atual chefe do Parlamento nunca tentou boicotar suas ações e que ele tem perfil agregador. A parlamentar disse, ao blog, que Piancó tem o apoio de sete dos 11vereadores e listou: Aurinete Freitas, Evando Piancó, Cabito Abas, Ozeias Fernandes, Marcelo Santana, Polota Mendes e Irmão Nelinho.
A confusão
Em meados deste ano, os advogados Hilton Mendonça e Brenda Sarah Ribeiro, em datas distintas, acionaram o Ministério Público para impedir a reeleição de Evando Piancó (reveja AQUI). Após isso, o atual chefe da casa resolveu marcar e desmarcar, no mesmo dia, uma convocação da eleição e o seu adversário, o vereador Marcelo Aracenter, tinha maioria para ser eleito e derrota-lo (reveja AQUI). Por fim, o prefeito da cidade, Rui Filho, decidiu entrar na briga e liberou um vereador licenciado para votar e formar maioria para Evando Piancó (reveja AQUI).
O que dizem as partes
O blog enviou a informação sobre a decisão ao presidente da Câmara Municipal, Evando Piancó, e ao seu possível adversário, o vereador Marcelo Aracenter. Piancó disse que sempre andou de cabeça erguida e que vai aguardar o desenrolar dos fatos. Aracenter disse que já está ciente da decisão, mas não acrescentou nada.
Decisão na íntegra – Arari – Baixar
rui já despachou marcelo
ele prefere evando que é confiável