O projeto “Justiça de Todos” chegou ao termo judiciário de Peri Mirim, pertencente à Comarca de Bequimão, na região da Baixada Maranhense. A sala com ponto de inclusão digital foi instalada na última segunda-feira, 14, simultaneamente à visita técnica ao Fórum da Comarca de São Bento, onde a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) desenvolve plano tático na 1ª Vara.
Com o funcionamento do ponto digital, o jurisdicionado tem a garantia de participação em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir o tempo de duração do processo. A plataforma pode ser utilizada por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.
O Justiça de Todos também atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Recomendação n.º 130/2022. Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. “Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.
Durante a solenidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, ressaltou a importância da iniciativa, reconhecida durante o 90º Encontro Nacional de Corregedores Gerais da Justiça, em Salvador, como boa prática essencial para a ampliação do acesso à Justiça. “A partir de agora o cidadão e cidadã perimirienses não precisarão mais se deslocar até o Fórum de Bequimão, pois o acesso aos serviços judiciários estão garantidos por meio dessa sala”, completou.
Para o prefeito de Peri Mirim, Heliezer de Jesus Soares, o Justiça de Todos é um projeto de inclusão social que alcança principalmente a população de baixa renda. “A população passa a poder resolver suas demandas junto ao Judiciário daqui mesmo de Peri Mirim, por isso não medimos esforços para fazer valer essa parceria”, finalizou o gestor público.
Participaram da solenidade de instalação da sala, os juízes Talvick Atta Freitas, auxiliar da Corregedoria; e Ivis Monteiro da Costa, juiz diretor do Fórum de Bequimão; o advogado José Antônio de Novo, procurador do Município de Peri Mirim; o advogado Luís Eduardo Sousa, representando a OAB Maranhão; e o vereador Pablo Ferreira, representando Câmara Municipal de Peri Mirim.