Advogados querem barrar sexta eleição consecutiva do atual presidente da Câmara de Vereadores de Arari

Ao menos dois advogados, identificados como Hilton Mendonça Correa Filho e Brenda Sarah Ribeiro Pereira, já acionaram o Ministério Público contra uma possível reeleição do atual presidente da Câmara de Vereadores de Arari, Evando Piancó, em janeiro do próximo ano. Eles afirmaram que o parlamentar busca um sexto mandato consecutivo e que já estar há mais de nove anos como chefe do Poder Legislativo.

Apesar de não ter nenhuma manifestação exata do Ministério Público da cidade de Arari sobre o assunto, os pedidos ganharam repercussão no meio político, divide opiniões e foram levados ao conhecimento da promotora em datas diferentes. Nas peças apresentadas à promotora Lícia Ramos Cavalcante Muniz, eles pedem que ela envie uma recomendação aos vereadores para que não reelejam o atual presidente para o biênio 2023/2024 ou ingresse na Justiça contra mais um possível mandato do vereador.

Em uma das peças, assinada pela advogada Brenda Sarah, que o blog teve acesso, ela diz que ‘Evando Piancó, no corrente ano, está ‘no exercício de seu quinto mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Arari, ou seja, encontra-se sob a presidência há mais de nove anos – constatação essa que se faz com espanto ante a incompatibilidade com os princípios democráticos e republicanos insculpidos em nosso ordenamento e história política’.

Ainda segundo a jurista, Evando vem intensificando suas articulações políticas com fito de se lançar pela sexta vez consecutiva (para o mesmo cargo, na mesma legislatura) no pleito eleitoral, contra as normas do Supremo Tribunal Federal e isso seria inconstitucional. “Além do intento da reeleição de forma ilimitada ser manifestamente contrária ao regime democrático, vem ao longo dos anos violando frontalmente o disposto na Lei Orgânica do Município de Arari-MA, que veda expressamente a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura”, declarou uma das peças enviadas ao Ministério Público.

Por fim, os advogados pediram que a promotora envie uma recomendação à Câmara de Vereadores para que Evando Piancó se abstenha de lançar sua candidatura à presidência da Câmara Municipal nas eleições para a escolha da Mesa Diretora (biênio 2023-2024), sob pena de adoção de medidas coercitivas/judiciais para obstaculizar/cassar sua candidatura.

Outro lado

O blog entrou em contato com o vereador e presidente da Câmara, Evando Piancó. O parlamentar afirmou que nunca falou que é pré-candidato à reeleição e que tem até o dia primeiro de janeiro de 2023 para discutir essa questão. Ao blog, o vereador disse que já consultou o Ministério Público sobre a possibilidade e que a promotoria teria dito que a Justiça não tem nada a ver com a eleição da Mesa Diretora e que não tem impedimento legal quanto à reeleição.

Vejam partes da decisão.