Em dura nota contra gestão de Mecinho, SindProf cobra recursos do Fundeb e pede posicionamento de vereadores e do Ministério Público

O Sindicato dos Professores de São João Batista encaminhou uma nota ao Blog do Jailson Mendes a respeito da não aplicação devidos dos recursos do Fundeb. Além disso, o SindProf cobrou um posicionamento dos vereadores do município e lamentou a inércia do Ministério Público.

A nota, assinada pelo presidente do órgão que representa os professores, é a mais dura desde o início da gestão do prefeito Mecinho, que encerrou o primeiro ano nesta sexta-feira (31). O blog encaminhou o documento ao prefeito, mas até o fechamento desta matéria ele ainda não tinha retornado.

NOTA DE REPÚDIO

O Sindprof de São João Batista, por meio de sua Diretoria Executiva, vêm à público mais uma vez repudiar veementemente a atitude do Gestor Municipal, por não ter tido a capacidade administrativa de gerir com eficiência, responsabilidade e eficácia os recursos públicos federais provenientes do Novo Fundeb, onde durante o ano de 2021, não honrou com os direitos adquiridos dos professores, assim como, mesmo pagando o salário de 2020 da época do antigo fundeb no percentual de 60%, não fez a aplicação conforme determina a Lei Federal 14.113/2020, em aplicar nos vencimentos mensais dos professores os 70% dos recursos do fundeb, que era de direito no ano de 2021.

Por outro lado, apesar do Sindprof ter lutado muito durante o decorrer do ano para reunir com o Prefeito, e discutir essas e tantas outras questões, somente no dia 28.12.2021, foi possível reunir. Reunião está, que apesar do Gestor Municipal ter honrado com sua palavra em pagar o mês de dezembro no dia 29.12.2021, o que sabemos que é um direito, embora legalmente seja pago até o quinto dia útil do mês subsequente, não teve a mesma capacidade de gerir os recursos federais do fundeb, como disciplina os princípios constitucionais da administração pública, que são: a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a publicidade. Isto se evidência, quando ele deixou de apresentar as contas dos referidos recursos para análise do Conselho do Fundeb.

Portanto, embora o Gestor tenha se comprometido em encaminhar à Câmara Municipal uma lei que legalizava as sobras dos recursos do fundeb para que fosse rateados entre os professores, esta lei já nasceu morta, tendo em vista, que os referidos recursos já não existiam mais e pouco menos foram creditados como esperávamos, e, mesmo os recursos financeiros que foram creditados na conta do Município nos últimos dias do ano de 2021, não foram rateados.

Não poderíamos também deixar de lamentar a omissão do Poder Legislativo Municipal, que infelizmente anda de cócoras diante do Gestor Municipal.

O Sindprof, diante de sua reconhecida postura de honrar com a sua palavra, não fez uma manifestação programada para o dia 28.12.2021, pela manhã, aguardando a tão requisitada e reivindicada pela categoria reunião com o Gestor Municipal, que foi marcada na mesma data no horário da tarde, para discutir dentre outros assuntos as sobras dos recursos financeiros do fundeb a serem rateadas entre os professores, tendo em vista, o grande volume de recursos financeiros do fundeb que foram repassados ao município no ano de 2021.

Por fim, lamentamos profundamente a inércia do Ministério Público diante de tudo que está acontecendo, e reafirmamos aos nossos companheiros e companheiras a continuidade de nossa luta diária, e dizer ainda, que como o Sindprof não tem o poder de gerenciar ou efetivar o pagamento dos nossos vencimentos e de garantir a efetividade dos nossos direitos, só nos resta a indignação e buscarmos a justiça dos homens com ações judiciais, mas, o que podemos mesmo contar e esperar, é só pela justiça divina e pela união de cada um dos companheiros(as).

Finalizo parabenizando todos os gestores do Maranhão e em especial os gestores da Baixada que não deram rateio a nenhum professor, mas sim, simplesmente cumpriram o que determina a lei federal e repassaram as sobras do fundeb, o que era deles de direito. E quanto aos gestores que não cumpriram a lei e não repassaram as sobras do fundeb que são de direito dos professores, só temos a lamentar.

Att/ Israel Melonio
Presidente do Sindprof