São Vicente Ferrer e Cajapió ganham unidades para garantir registro a bebês nascidos nos hospitais municipais

Moradores dos municípios de São Vicente Ferrer, Timon, Cajapió, Tasso Fragoso, Governador Eugênio Barros e Bacabeira receberam o serviço de Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento. A partir de agora, toda criança que nascer nos hospitais municipais, sairão com certidão de nascimento.

Unidade de São Vicente Ferrer

As unidades foram inauguradas nesta terça-feira (31), em solenidade comandada pelo Tribunal de Justiça e com a participação de desembargadores, juízes, vereadores, membros do Ministério Público e do Governo do Estado. A ação visa a erradicação do sub-registro, com destaque para o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e cartorários de registro civil.

Em São Vicente Ferrer, o prefeito Adriano Freitas participou da solenidade virtual de inauguração, ao lado de secretários e coordenadores, e destacou que, por conta da reforma e ampliação do Hospital Municipal, o serviço está disponível em uma sala improvisado, mas que após a inauguração, será feita diretamente na unidade de saúde.

Unidades no Maranhão

Ao todo, considerando apenas os municípios-sede, a ação de cidadania vai beneficiar a população estimada em mais de 245 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2021). No Maranhão, a Corregedoria Geral da Justiça lidera o trabalho de instalação das unidades interligadas, ação que compõe a política de combate ao sub-registro.

A Unidade Interligada fará parte do serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais da área geográfica em que se encontrar instalada a entidade hospitalar. No caso de não haver divisão quanto às circunscrições das serventias de registro civil no mesmo município, o corregedor-geral da Justiça designará a serventia que ficará responsável pelo atendimento.

No caso de a mãe do recém-nascido ser relativa ou absolutamente incapaz, o registro será feito mediante apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.

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