Carrinho Cidreira regulariza CAUC da cidade de Viana e tira município da inadimplência junto ao TCE

Depois ter sido a primeira prefeitura do Maranhão a pagar, integralmente, o décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, a Prefeitura de Viana acaba de obter mais uma espécie de certificação de excelente gestão. O município está em dia com 100% das obrigações financeiras, contábeis e fiscais necessárias para recebimento de transferências de recursos, de acordo com relatório do CAUC, disponibilizado na segunda-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O CAUC é um sistema que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal, pelos entes federativos, seus órgãos, entidades e pelas Organizações da Sociedade Civil.

Viana na lista dos adimplentes – Dos 217 municípios maranhenses, apenas 51 estão cumprindo totalmente as exigências legais e fiscais da boa administração pública. Entre os itens que contam no documento estão a regularidade previdenciária, a aplicação mínima na Educação e na Saúde, o limite em operações de crédito e adimplência para concessão de empréstimos e financiamentos.

São menos de 30% das prefeituras maranhenses em dia com todos os itens exigidos pelo sistema de informações sobre requisitos fiscais que, desde 31 de março de 2021, passou a disponibilizar 5 novos itens. Nem mesmo as maiores cidades do estado como São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Pinheiro conseguiram cumprir todos as exigências.

O prefeito de Viana, o economista Carrinho Cidreira (PL), iniciou a administração do município com 60% das contas da Prefeitura bloqueadas pelo Ministério Público do Estado por ilegalidades cometidas pelo antecessor, o ex-prefeito Magrado Barros (DEM). “Nós estamos cumprindo a nossa obrigação com a população vianense de fazer uma administração com responsabilidade no uso do dinheiro público. E, sobretudo, estamos provando que não apenas que é possível, como é dever fazer bom uso dos recursos que pertencem ao povo”, declarou Carrinho.

VEJA A LISTA DOS 51 MUNICÍPIOS QUE CUMPRIRAM TODAS AS OBRIGAÇÕES:

Alto Alegre do Pindaré,
Amarante do Maranhão
Axixá,
Bacurituba
Barreirinhas
Belágua
Buriti Bravo
Campestre do Maranhão
Carolina
Carutapera
Caxias
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Chapadinha
Colinas
Esperantinópolis
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fernando Falcão
Fortaleza dos Nogueiras
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Igarapé do Meio,
Junco do Maranhão
Lago dos Rodrigues
Loreto,
Marajá do Sena
Maranhãozinho
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Mirinzal
Monção
Nina Rodrigues
Olho d’água das Cunhãs
Pastos Bons
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Pindaré Mirim
Raposa
Ribamar Fiquene
Sambaíba
São Benedito do Rio Preto
Sambaíba
São Félix de Balsas
São Francisco do Brejão,
São Francisco do Maranhão
São Raimundo das Mangabeiras
São José dos Basílios
Satubinha
Sítio Novo
Viana

Ascom/PMV