O juiz eleitoral Haderson Rezende decidiu julgar improcedentes duas ações que investigam abuso de poder e autoridade que poderão levar à cassação do mandato do prefeito da cidade de Arari, Rui Filho. A decisão saiu no último dia 13 deste mês e deve ter recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
Rui Filho, o vice-prefeito El Shaday, o ex-prefeito Djalma Melo e outras lideranças como pré-candidatos e secretários foram acionados pela Oposição, comandada pela coligação de Simplesmente Maria, por diversos crimes envolvendo o uso da estrutura do governo para serem eleitos.
Entre os supostos crimes estão a divulgação de pesquisas fraudulentas, uso de rádios em período vedado, pressão em funcionários públicos, uso de prédios públicos para fazer campanha, uso de ações da prefeitura para campanha e outros. Mesmo com as provas, a Justiça Eleitoral decidiu julgar improcedentes a ação.
De acordo com o magistrado, as provas não foram robustas. “Após apreciar todos os fatos narrados na inicial, bem como sopesar o acervo probatório apresentado pelos investigantes, concluo que o alegado abuso do poder político, sem provas robustas e convincentes, a toda a evidência, não têm o condão de justificar o processamento da ação de investigação judicial eleitoral, tendo em vista que as irregularidades supostamente praticadas pelos representados não foram suficientemente comprovadas e muito menos para desigualar a disputa eleitoral”, comentou.
“Isto posto, com esses fundamentos, julgo improcedente a representação formulada na AIJE 336-85, conexa com a AIJE 337-70, e, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil”, concluiu o juiz eleitoral Haderson Rezende.
Vejam a decisão, na íntegra…Sentença – Rui Arari – Baixar
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