Vereador Ivonaldo quer explicações sobre merenda escolar e decisão do prefeito que efetivou professora em São João Batista

O vereador Ivonaldo da Farmácia teve três requerimentos pedindo informações à secretária de Administração, secretário de educação e à presidente do CAE sobre os recursos da merenda escolar e sobre a efetivação de uma professora na cidade de São João Batista pelo prefeito Mecinho. Os pedidos foram aprovados nesta quarta-feira, 09, durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores.

Ivonaldo pediu informações sobre merenda e decisão sobre professora

Nos dois primeiros requerimentos, o vereador quer informações do secretário de educação, Saulo Correa, e da presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Tássia Fernanda, sobre os recursos repassados ao município e se já foram entregues as merendas aos alunos.  O parlamentar explicou que foram repassados R$ 263 mil entre janeiro e o início de junho e que os pais e responsáveis têm sentido a falta da merenda, como determinou o Governo Federal, através do MEC.

Por isso, ele pediu que o secretário de educação informe se teve distribuição da merenda e quais quantidades, além de apresentar lista de pais e alunos beneficiados. Já à presidente do CAE, ele pediu informações sobre o acompanhamento do conselho na possível distribuição e as medidas que o órgão adotou em desfavor da Semed diante do descumprimento da medida da Lei Federal que fala sobre a distribuição da merenda.

Estabilidade de professora

Já em ofício enviado à secretária de Administração, Telma Maria Costa, ele pediu que a cópia integral do processo administrativo que resultou na nomeação da professora Georgina Soares Lindoso para mais uma matrícula em São João Batista. O ato foi assinado em abril deste ano, pelo prefeito Mecinho.

Como justificativa, Ivonaldo disse que é dever do Parlamento fiscalizar todos os atos do prefeito e que pretende examinar, detidamente, os elementos de ordem legal que nortearam o reconhecimento da estabilidade funcional da nomeada.

19 respostas para “Vereador Ivonaldo quer explicações sobre merenda escolar e decisão do prefeito que efetivou professora em São João Batista”

    1. Formas de provimento em cargo público:
      Nomeação. A nomeação é a única “porta de entrada” para cargo público existente no ordenamento jurídico atual.
      • Promoção. A promoção é uma forma de provimento derivado vertical nos cargos da administração pública. …
      • Readaptação. …
      • Reversão. …
      • Aproveitamento. …
      • Reintegração. …
      • Recondução.
      No entanto o Prefeito de São João Batista ressuscitou a velha regra de nomear por estabilidade – só em São João Batista…
      Ai Vereador mais uma nomeação por estabilidade. Deve ser algum titio por afinidade …
      PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
      Dispõe sobre a incorporação de servidor ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de São João Batista-MA, por estabilidade funcional.
      O Prefeito Municipal de São João Batista, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
      CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município, constante nos autos do Processo Administrativo nº 23/2021, reconhecendo a estabilidade funcional do senhor JOÃO DIAS MADEIRA FILHO (CPF 984.700.193-68);
      RESOLVE:
      Art. 1º. NOMEAR o Senhor JOÃO DIAS MADEIRA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 984.700.193-68 para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para desempenhar suas atividades no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal de São João Batista – MA, a partir do dia 24 de março de 2021. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
      Registre-se,
      Publique-se e Cumpra-se.
      São João Batista – MA, 24 de março de 2021.
      EMERSON LÍVIO SOARES PINTO
      Prefeito Municipal São João Batista – MA
      Publicada no Diário Oficial de 25/03/2021

  1. Meus parabéns Ivonaldo
    Todos sabemos que a nomeação da prima do prefeito deve ser investigada e com certeza encontrará irregularidade
    assim como as demais ações do prefeito mandado pela mulher

  2. PARABENS! IVONALDO, FAÇA VALER O PAPEL DE UM LEGISLADOR MUNICIPAL, DENTRE ELAS FISCALIZAR AS AÇOES DO EXECUTIVO.

  3. Ivonaldo fazendo o seu papel como vereador, mas já é bem adulto para ser orientado por Luiz Everton. Esse grupinho dos 5 vereadores opositores já sabemos que são orientados a irem com faca nos dentes pra cima do prefeito

    1. Ivonaldo não é almofadinha pra ser teleguiado por alguém que teve fracassos sucessivos em política, deve seguir seus próprios passos que não agregará manchas. Te certo cobrar atos consideramos suspeitos do executivo, esse é seu papel como parlamentar..

  4. esse prefeito nem na pandemia morrendo gente toda hora de covid e fome nao distribui a merenda para os alunos necessitados e ainda diz que o prefeito da gente so para colocar os familiares na prefeitura nao coloca nenhum eleitor da zona rural que votou nele na prefeitura esses eleitores nao come e nem bebe so serve para votar neles

  5. Acho muito plausível essa posição dos vereadores se em outros mandatos já houvesse essa cobrança e fiscalização já não tínhamos vivido tantas injustiças. Dou aqui os meus parabéns oa vereador que se atentou para isso e fez muito bem em fiscalizar, pois sabemos o quanto Gina “adora a sala de aula” kkkkkk. Esse governo não se envergonha de ter colocado a família toda na prefeitura eu votei mais não voto mais pois queremos mudanças e esse foi só mais um dos tantos que já entrou e saíram a diferença é que esse colocou a família dele e da esposa pra trabalhar como se fosse uma empresa família. E que fique claro não estou insatisfeito por conta de emprego que não preciso trabalhar em prefeitura.

  6. Aonde eu moro o prefeito deu cesta básicas super surtidas p cada aluno municipal, agora cartão alimentício p cada aluno, afinal o dinheiro entra da merenda escolar.

  7. Armação é pouca desse prefeito
    O vereador se pedir o processo de adesão de ata da merenda vai achar tanto direcionamento que vai ficar besta a começar das cotações que são só 2 empresa e da mesma cidade de Santa Helena, o amigo deve pedir tb a nota fiscal da empresa, ordem de fornecimento e acompanhamento da distribuição

  8. Parabéns Vereador Ivonaldo, tem que fiscalizar essa administração desastrosa, que está transformando a prefeitura municipal em Empresa Famíliar

  9. Excelente Vereador, sua atitude mostra que temos representante competente no Legislativo Municipal, vou acompanhar essa investigação e Espero o resultado no blog. Está de Parabéns Vereador Ivonaldo da Farmácia.

  10. O povo Joanino está muito decepcionado com esse prefeito Mecinho, muita incompetência, perseguidor, dominado e só puxa pra família. O povo vai dar um tapa na eleição de Deputado. A atitude desse ato de nomeação irregular é passível de Cassação, vereador Ivonaldo o Sr. Fará história tá de Parabéns.

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