A promotora Natália Macedo acaba de enviar uma recomendação aos vereadores de Olinda Nova do Maranhão para que eles se abstenham de votar um projeto de contratação de 230 funcionários enviados pela prefeita do município, Conceição Cutrim.
Como anunciamos, a gestora quer fazer a contratação sem seletivo ou concurso, o que levou o vereador Valdenir Penha a questionar a constitucionalidade da proposta e pediu que o Ministério Público se manifestasse. Atualmente, o projeto aguarda posicionamento dos parlamentares e ainda não foi aprovado, mas deve ser discutido na sessão de hoje.
Ao enviar a recomendação, a promotora disse que ’em nenhuma hipótese juridicamente válida se pode priorizar contratações de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos de sedimentada jurisprudência dos Tribunais Superiores’ e que os profissionais que a prefeita quer contratar são para cargos permanentes e que deveria ser feito concurso.
“O Projeto de Lei é irregular, pois a natureza dos cargos a serem ocupados é efetiva, e não de caráter temporário; não apresentação de estudo de impacto orçamentário; não apresentação de estudo referente à necessidade de cargos permanentes no município; não apresentação da forma de realização de processo seletivo para contratação de servidores; não apresentação de discriminação dos salários dos servidores; indicação de hipóteses, nos incisos do art. 2º, que não configuram necessidade temporária e excepcional de interesse público; apresentação de hipótese de dispensa de processo seletivo simplificado, além de outras inconstitucionalidades”, comentou a promotora.
Por fim, ela resolveu recomendar aos vereadores de Olinda Nova do Maranhão que se abstenham de aprovar o Projeto de Lei nº 002/2021, de iniciativa da Prefeitura Municipal. Ela fixou cinco dias para que o presidente da Câmara, Fledson Viegas, encaminhe respostas sobre a recomendação e afirmou que, caso os parlamentares não acatarem a recomendação, haverá ações na Justiça, inclusive contra os que se recusaram a acatar a recomendação.
Blog do Jailson Mendes – Recomendação – Olinda Nova do MA – Baixar
conceição tá muito perdido. Olinda em boas mãos hehehehehe