Vereador Valdenir aciona Ministério Público para derrubar projeto de contratação da prefeitura de Olinda Nova do MA

O vereador Valdenir Diniz acionou o Ministério Público de Olinda Nova do Maranhão contra a tentativa da prefeita Conceição Cutrim de contratar mais de 200 profissionais sem seletivo ou concurso. Um pedido de providências foi encaminhado à Promotoria de Justiça pelo parlamentar, com urgência.

Vereador acionou MP contra projeto de Conceição

No pedido, Valdenir diz que a gestora quer contratar 230 pessoas, sem qualquer processo legal, e que a proposta viola as regras da Constituição Federal sobre a lei que rege a realização de seletivos ou concursos. Ele também chamou a atenção para a ausência de lei sobre a possibilidade de seletivo e que a CF prevê o ingresso na carreira público somente com a realização do concurso.

O parlamentar também avisou ao Ministério Público sobre a existência de pessoas contratadas por antecipação e que tudo leva a crer que a prefeita municipal celebrou contratos de prestação de serviços com pessoas físicas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, pretendendo agora tão somente validar a prática desses atos com aquiescência dos vereadores, o que na visão dele configura improbidade administrativa.

“Assim sendo, a contratação feita exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, sem sombra de dúvida, sepulta a legalidade, adota a pessoalidade como critério de escolha de pessoal mediante “processo seletivo cara crachá”, condena a moralidade, censura a publicidade dos atos públicos e coloca em risco a eficiência do serviço público”, comentou.

Por fim, Valdenir reiterou que o projeto é inconstitucional, ofende normas de Direito Constitucional, em especial os Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade, e requereu que o Ministério Público tome as devidas providências Administrativas e Judiciais cabíveis; instaurando Inquérito Civil para apurar possível contratação irregular de pessoal antes mesmo do Projeto de Lei n.º 02/2021, bem como averigue suposta prática de improbidade administrativa.

O projeto

Neste momento, segundo colheu o blog, o projeto já passou por duas comissões e está aguardando ser votado na Câmara de Vereadores, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira, 24, quando os parlamentares devem se reunir. Como anunciamos, Conceição enviou em março o projeto de lei para contratar 225 servidores diretamente, sem a realização de seletivo ou concurso público e diz que a escolha dos funcionários será feita única e exclusivamente pela chefe do Poder Executivo de Olinda.

Pedido de providência ao MP – Olinda Nova do MA- Baixar

6 respostas para “Vereador Valdenir aciona Ministério Público para derrubar projeto de contratação da prefeitura de Olinda Nova do MA”

  1. É o seguinte na gestão passada quando costinha era o prefeito ele contratou um monte de pessoas sem seletivo, ai sim depois ele fez o mesmo agora esse vereador vêm falar que o que Conceição fez é improbidade administrativa? Por que quando costinha fez ele não entrou com uma ação no mp? Ja sei por que ele era farinha do mesmo saco

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