O vereador Valdenir Diniz acionou o Ministério Público de Olinda Nova do Maranhão contra a tentativa da prefeita Conceição Cutrim de contratar mais de 200 profissionais sem seletivo ou concurso. Um pedido de providências foi encaminhado à Promotoria de Justiça pelo parlamentar, com urgência.
No pedido, Valdenir diz que a gestora quer contratar 230 pessoas, sem qualquer processo legal, e que a proposta viola as regras da Constituição Federal sobre a lei que rege a realização de seletivos ou concursos. Ele também chamou a atenção para a ausência de lei sobre a possibilidade de seletivo e que a CF prevê o ingresso na carreira público somente com a realização do concurso.
O parlamentar também avisou ao Ministério Público sobre a existência de pessoas contratadas por antecipação e que tudo leva a crer que a prefeita municipal celebrou contratos de prestação de serviços com pessoas físicas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, pretendendo agora tão somente validar a prática desses atos com aquiescência dos vereadores, o que na visão dele configura improbidade administrativa.
“Assim sendo, a contratação feita exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, sem sombra de dúvida, sepulta a legalidade, adota a pessoalidade como critério de escolha de pessoal mediante “processo seletivo cara crachá”, condena a moralidade, censura a publicidade dos atos públicos e coloca em risco a eficiência do serviço público”, comentou.
Por fim, Valdenir reiterou que o projeto é inconstitucional, ofende normas de Direito Constitucional, em especial os Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade, e requereu que o Ministério Público tome as devidas providências Administrativas e Judiciais cabíveis; instaurando Inquérito Civil para apurar possível contratação irregular de pessoal antes mesmo do Projeto de Lei n.º 02/2021, bem como averigue suposta prática de improbidade administrativa.
O projeto
Neste momento, segundo colheu o blog, o projeto já passou por duas comissões e está aguardando ser votado na Câmara de Vereadores, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira, 24, quando os parlamentares devem se reunir. Como anunciamos, Conceição enviou em março o projeto de lei para contratar 225 servidores diretamente, sem a realização de seletivo ou concurso público e diz que a escolha dos funcionários será feita única e exclusivamente pela chefe do Poder Executivo de Olinda.
Gostei de ver nos paga concurso essa prefeita que fazer sem tem gostei de ver.
Essa prefeita não ver tem concurso em andamento,isso falta de respeito com a população
ela vai ter que se explicar
Respeita as pessoas que pagaria tem concurso em andamento.gostei de ver prefeita
Valdenir não era vereador antes? Agora vem com essa história?
me poupe vereadpor
É o seguinte na gestão passada quando costinha era o prefeito ele contratou um monte de pessoas sem seletivo, ai sim depois ele fez o mesmo agora esse vereador vêm falar que o que Conceição fez é improbidade administrativa? Por que quando costinha fez ele não entrou com uma ação no mp? Ja sei por que ele era farinha do mesmo saco