Urgente: TRE confirma decisão da Justiça de Viana e mantém indeferimento da candidatura de Laércio Faray

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acaba de confirmar a decisão da Justiça de Viana e manteve o indeferimento da candidatura de Laercio Faray, empossado vereador do município após decisão da própria corte, após mandar voltar o processo à instância inicial.

Laercio Faray foi derrotado no TRE

Em 2020, a Justiça de Viana indeferiu o pedido de registro de candidatura por ter prestações de contas reprovadas pelo TCE e enriquecimento ilícito quando era presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim. A ação foi movida pelo Ministério Público e pelo advogado Hilbert Lobo.

Ao julgar novamente o caso, a Justiça de Viana confirmou a decisão e mandou o caso para o TRE, que, por maioria, decidiu confirmar a decisão da juíza vianense e manter indeferido o pedido de registro de candidatura. Advogados ouvidos pelo Blog do Jailson Mendes, disseram que após isso, será feito um acórdão para que façam efeitos a decisão de hoje.

Mesmo assim, o ainda vereador pode recorrer com embargos de declarações para reformar a decisão do TRE e só após isso, a corte vai oficializar a Justiça Eleitoral de Viana e, se a decisão for mantida, vai mandar empossar o segundo colocado do PL, Irmão Valdinho.

A decisão foi anunciada agora há pouco, durante a sessão da corte estadual e pode ser conferida abaixo, a partir do minuto 47…

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