Justiça nega pedido da prefeita de Olinda Nova do Maranhão para bloquear R$ 500 mil em bens de Costinha

O juiz Huggo Alves Ferreira negou um pedido liminar dos advogados da prefeita Conceição Cutrim para bloquear R$ 500 mil em bens do ex-prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Costinha. A decisão foi assinada no último dia 20 e divulgada no site do TJMA.

Justiça negou pedido de Conceição contra Costinha

Os advogados da prefeitura ingressaram com uma ação de improbidade contra Costinha alegando possível irregularidades na aplicação de recursos repassados através da Secretaria de Estado da Saúde em 2018 e que o ex-prefeito não teria feito o relatório de gestão e nem teria repassado documentos sobre o convênio.

Ao julgar o pedido de liminar, a Justiça disse que ‘não se encontram presentes os elementos necessários à concessão da medida liminar pleiteada’ e que ‘a decretação de indisponibilidade de bens em ação civil por ato de improbidade administrativa faz-se necessária a presença de fortes indícios da prática do ato ímprobo’, o que segundo o magistrado as provas elencadas pelos advogados foram insuficientes para tal medida.

“O pedido do autor está calcado no ofício enviado pela SES/MA, para o requerido, com cópia para a atual gestora do Município, com o fim de devolver valores repassados por aquela. No entanto, somente a apresentação do oficio como meio de prova a fundamentar o pleito de indisponibilidade de bens do requerido mostra-se insuficiente. A parte autora não acostou aos autos o procedimento administrativo de que decorre o ofício acostado aos autos e citado no corpo do próprio documento”, afirmou o juiz.

Além disso, ele disse que é preciso uma analisar melhor, no decorrer do processo, e que nem teria  transcorrido o prazo de 15 dias concedido pela SES. “Nesse sentido, faz-se necessário o transcurso do processo, a produção de provas e a realização do contraditório para uma decisão definitiva de mérito sobre o caso. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado na presente demanda judicial”, concluiu.

Vejam a decisão… Decisão – Conceição contra Costinha – Olinda Nova do MA – Baixar

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