Após ação da promotoria, prefeito de Vitória do Mearim anula licitação para pavimentar povoado Coque

O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, informou nesta sexta-feira, 16, à Justiça que a licitação que visa contratar uma empresa para pavimentar a região do Coque foi fracassada e nesse caso terá que ser refeita.

Nato da Nordestina, prefeito de Vitória do Mearim

A decisão do gestor foi após o Ministério Público acionar a prefeitura por diversas irregularidades na licitação envolvendo R$ 664.703 mil dos cofres públicos do município. A licitação aconteceu em março, mas foi questionada pela promotora da cidade, Karina Chaves, após irregularidades no edital.

Na época, a promotora ingressou com uma Ação Civil Pública após o prefeito não acatar uma recomendação para corrigir as distorções. A ação foi apresentada no fim do mês passado deste ano e mesmo assim Nato da Nordestina ordenou a realização da licitação, tendo como participantes a empresas Prejeplan Serviços Eireli, a FSS Rangel Eireli e a Ecotech Construções e Serviços Eireli.

Porém, em manifestação enviada nesta sexta-feira à Justiça, nos autos do processo que investiga a licitação, o prefeito disse que o processo foi fracassado, o que contadores e advogados ouvidos pelo blog quer dizer que a licitação não atingiu seu fim, a empresa classificada não tinha condições de executar a obra ou teve algum problema apresentado durante a realização do certame.

No site da prefeitura, de acordo com uma consulta feita pelo blog, um novo processo foi remarcado para acontecer no dia 23 deste mês e visa contratação de empresa especializada para prestação de serviços para execução de obras de pavimentação em concreto simples das ruas do povoado Acoque, do município de Vitória do Mearim.

Vejam os documentos…

Projeto do Coque – Baixar

Informe do prefeito à Justiça – Baixar

Novo edital – Baixar

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