A prefeita de Cajari, Dra. Maria Félix, enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado para saber se ela poderá garantir aumento salarial aos professores da Rede Pública Municipal.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 17, na sala do TCE, em São Luis. A gestora informa que a Organização Mundial da Saúde decretou pandemia em todo o planeta e que o Governo Federal, por conta da pandemia, impediu aumento salarial aos entes federados até o dia 31 de dezembro de 2021.
Dra. Maria Félix também comunicou que a mesma portaria do Governo Federal proíbe a criação de cargos e outras despesas, além de fixar gastos com alunos anualmente. Sendo assim, a prefeita indagou o Tribunal de Contas se é possível aumento salarial de professores.
“É possível a concessão de aumento, a título de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, para vigorar no ano de 2021, considerando a redução do valor mínimo nacional por aluno fixada pela portaria interministerial 3/2020, e também a vedação de aumento de despesas estabelecido pela Lei Complementar 173/2020?”, consultou a prefeita.
Ainda não há decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas sobre a consulta. Vejam o documento enviado pela prefeita ao TCE.
ESSA TÁ MAIS PERDIDA QUE CEGO EM TIROTEIO
Deve procurar é trabalhar quer amentar salário de quem tá em casa só curtindo. Cada uma mesmo. a cidade tá pior que antes.