Por atrasos de pagamentos, Justiça mandou bloquear todas as contas da prefeitura de São Vicente Ferrer no último dia de 2020

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 31 de dezembro, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de São Vicente Ferrer, incluindo as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FNS (Fundo Nacional de Saúde), merenda escolar, PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), saúde da família, previdência municipal, entre outras.

Prefeita de São Vicente, Conceição Castro

O objetivo foi impedir qualquer saque, transferência ou movimentação irregular das contas municipais. Ajuizou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. Assinou a decisão o juiz Moisés Souza de Sá Costa. O pedido e a decisão foram motivados pelo fato da ex-prefeita, Conceição de Maria Pereira Castro, não ter garantido o acesso das informações da administração municipal ao seu sucessor, obstruindo a transparência no processo de transição de gestão, conforme determina a legislação.

Além disso, vários servidores públicos de São Vicente de Ferrer realizaram, no dia 28 de dezembro, protestos em razão do não pagamento de salários, bem como também compareceram à Promotoria de Justiça para relatar o ocorrido. A determinação foi válida até o dia 31 de dezembro. A liberação dos recursos nesse período ficou condicionada à autorização da Justiça mediante alvará, em pedidos do Ministério Público, devidamente fundamentados, de modo a garantir, primordialmente o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais.

Foi determinado ainda que a ex-prefeita apresentasse a relação de todos os servidores que devem receber gratificação natalina e os vencimentos do mês de dezembro de 2020, no prazo de 48 horas. A Justiça igualmente obrigou Conceição de Maria Pereira Castro a realizar a imediata transição de governo, fornecendo todos os dados e documentos necessários à gestão atual, atendendo integralmente todos os termos da Recomendação expedida anteriormente pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer.

A ex-prefeita também foi obrigada a instituir a equipe de transição, oferecendo todo o apoio técnico e administrativo para esta finalidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso. Com informações do site do MPMA

4 respostas para “Por atrasos de pagamentos, Justiça mandou bloquear todas as contas da prefeitura de São Vicente Ferrer no último dia de 2020”

  1. Kkkk consé já embolsou essa grana sabe que ñ é mais á prefeita polêmica de svicente…
    Agora vamos ver aproxima polêmica q vem por aí….
    ( Chupa vcs que qzeram q permaneçam o mesmo grupo )

  2. Q bonito!
    Acho incrível é essa justiça q vive cega.
    E no último dia bloqueia tudo,porq ñ bloqueia alguns meses antes para fiscalizar os bens,para confirmar se os funcionários estão com seus vencimentos em dia?
    Agora vai ficar como outras gestões passadas q ficaram salários,décimo,terço de férias e outros direitos perdidos,porq gestão nova vai querer honrar somente apartir do momento q começou a administrar.
    Justiça tem para quem ñ tem dinheiro,para quem já tem fica a camaradagem.

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