A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 31 de dezembro, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de São Vicente Ferrer, incluindo as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FNS (Fundo Nacional de Saúde), merenda escolar, PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), saúde da família, previdência municipal, entre outras.
O objetivo foi impedir qualquer saque, transferência ou movimentação irregular das contas municipais. Ajuizou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. Assinou a decisão o juiz Moisés Souza de Sá Costa. O pedido e a decisão foram motivados pelo fato da ex-prefeita, Conceição de Maria Pereira Castro, não ter garantido o acesso das informações da administração municipal ao seu sucessor, obstruindo a transparência no processo de transição de gestão, conforme determina a legislação.
Além disso, vários servidores públicos de São Vicente de Ferrer realizaram, no dia 28 de dezembro, protestos em razão do não pagamento de salários, bem como também compareceram à Promotoria de Justiça para relatar o ocorrido. A determinação foi válida até o dia 31 de dezembro. A liberação dos recursos nesse período ficou condicionada à autorização da Justiça mediante alvará, em pedidos do Ministério Público, devidamente fundamentados, de modo a garantir, primordialmente o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais.
Foi determinado ainda que a ex-prefeita apresentasse a relação de todos os servidores que devem receber gratificação natalina e os vencimentos do mês de dezembro de 2020, no prazo de 48 horas. A Justiça igualmente obrigou Conceição de Maria Pereira Castro a realizar a imediata transição de governo, fornecendo todos os dados e documentos necessários à gestão atual, atendendo integralmente todos os termos da Recomendação expedida anteriormente pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer.
A ex-prefeita também foi obrigada a instituir a equipe de transição, oferecendo todo o apoio técnico e administrativo para esta finalidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso. Com informações do site do MPMA
Kkkk consé já embolsou essa grana sabe que ñ é mais á prefeita polêmica de svicente…
Agora vamos ver aproxima polêmica q vem por aí….
( Chupa vcs que qzeram q permaneçam o mesmo grupo )
GASTOU TUDO NA ELEIÇÃO E AGORA VAI SE FERRAR BEM FEITO
E vai piorar minha gente
Q bonito!
Acho incrível é essa justiça q vive cega.
E no último dia bloqueia tudo,porq ñ bloqueia alguns meses antes para fiscalizar os bens,para confirmar se os funcionários estão com seus vencimentos em dia?
Agora vai ficar como outras gestões passadas q ficaram salários,décimo,terço de férias e outros direitos perdidos,porq gestão nova vai querer honrar somente apartir do momento q começou a administrar.
Justiça tem para quem ñ tem dinheiro,para quem já tem fica a camaradagem.