Justiça bloqueia contas do município de Viana após investigação da CGU e pagamentos suspeitos na ordem de mais de R$ 10 milhões

A juíza Odete Maria Pessoa Mota mandou bloquear todas as contas do município de Viana, comandada até agora pelo prefeito Magrado Barros, até dia 31 deste mês. Um dia depois, o novo prefeito eleito, Carrinho Cidreira, assume o comando pelos próximos quatro anos.

Investigações apontaram movimentações suspeitas em Viana

A medida atende um pedido do Ministério Público que, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhou procedimento a respeito dos recursos do município, especialmente os da saúde e educação, envolvendo os recursos para a pandemia. O MP citou indícios de pagamentos ou contratos direcionados a empresas com suspeita de não possuir capacidade econômica e operacional para executar projetos.

Em Viana, a investigação concluiu que, de acordo com a CGU, após análise das empresas que celebraram contratos com a prefeitura, foi constatado que 25 delas pertencem a pessoas com baixa renda, 13 contam com sócios políticos e outras 20 não têm empregados em seus quadros, sendo, portanto, classificados como contratos que envolvem movimentações financeiras suspeitas.

No total, essas empresas levaram R$ 4.519.048,60 oriundos da saúde e R$ 6.488.910,39 da educação e que com base nos indicadores de irregularidades em contratações apresentados pela CGU, o Ministério Público sustentou a existência de fundado receio de que, nos últimos dias do ano, às vésperas da mudança de gestor municipal, possa haver dilapidação do patrimônio público.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que ‘tais fatos são indicativos de que tais empresas podem ser fraudulentas, motivo pelo
qual os contratos com elas celebrados envolvem movimentações financeiras suspeitas e com indícios de improbidade administrativa. “Ademais, os fatos apurados pela CGU exigem a tomada de providências preventivas e urgentes, com intuito de impedir a movimentação de valores nos últimos dias do encerramento do mandato”, comentou.

Por fim, ela deferiu a medida liminar e determinou o bloqueio das contas de titularidade da prefeitura, de modo a não permitir saque, transferência ou movimentação, desde o deferimento da presente medida liminar até o dia 31, ficando a liberação dos recursos condicionada à autorização da juíza, para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo MP, de modo a garantir, primordialmente, o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais.

Em caso de descumprimento, a juíza fixou multa diária de 5 mil por dia ao prefeito Magrado Barros e mandou oficializar os bancos que prestam serviços aos município para imediato cumprimento no prazo de 24 horas, informação sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do município e confirmação do bloqueio. Vejam a decisão, na íntegra…

Decisão – Viana – Baixar

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