João Dominici nomeia 16 pessoas para compor a equipe de transição em São João Batista; vejam lista

O atual prefeito, João Dominici, nomeou 16 pessoas para compor a equipe de transição para o novo governo em São João Batista. A lista contempla sete pessoas indicadas pelo novo prefeito, Mecinho, e nove pelo gestor público.

Prefeito de São João Batista, João Dominici

Uma portaria assinada no último dia 20 e divulgada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Município, informa a equipe de transição. Os indicados por Mecinho são advogados, professores e membros da família, como a futura primeira-dama, Hildene Pinto.

Além dela, foram nomeados Fábio Pinto, Iradson Aragão, Rafaela Pinto, Andrea Soares, Jorge Dourado e Saulo Correa. Já João Dominici indicou membros do seu governo, como secretários municipais e advogados. Integram a lista Ghirlayne Ferreira, Paulo Guilherme, Hugo Emanuel, Magda Oliveira, Mauro Jorge, Maria da Guarda, Carlos Alberto, Maria Francisca e Augusto Prazeres.

A comissão já iniciou os trabalhos e deve preparar todos os atos para a transição do novo governo até o fim de dezembro. Vejam a portaria editada pelo atual prefeito.

57 respostas para “João Dominici nomeia 16 pessoas para compor a equipe de transição em São João Batista; vejam lista”

    1. Não tem melhor pessoa para ser secretária como cleana. Saulo pensa que ser secretário é para qualquer um. Por isso que João Dominici se ferrou, não teve uma secretária ou secretario, que ajudasse o governo

        1. Ridículo isso, o povo quer é que nosso município, melhore a cada gestão e não essa disputa toda, tu és ignorante e leioga. E essa mulher não tem porte já começou errado brigando por comprar de voto. Quero vê o final. Esses bajuladores são os primeiros a quebra a cara. Vão ficar sem moral. E se preparam que o 12 vem aí.

  1. Toma distraída. Essa vice nao somou em nada pra q vai compor alguma comissão? Ela entrou so pra compor chapa. Nao adianta fazer midia com a familia que tu nao somou foi nada kkkkkkkk te segura vice. So serve pra recebe o salario mesmo.

    1. Cleana achando que ia ser chefa
      Agora vai ser é mandada.
      Tava doida pra mandar de novo ne querida. Te segura ai mesmo que teu reinado acabou.

    2. Não sei q pra tanto queriam ela então já q não servia pra nada. Foi procurada por todos os pré candidatos e Mecinho até onde sei eu ouvia muito por lá que iam esperar ela até o último momento. E acho q foi uma chapa de duas pessoas q somou sim. Torcia por isso. Deu certo sim. Mayara foi uma grande companheira de chapa. A sorte q os outros candidatos não tiveram. Podem tentar torcer contra, mas sempre quiz Mayara no nosso grupo e ela ajudou bastante. Tanto q na padaria de Seu Né só falaram q também queriam ela. Mas ela preferiu Mecinho e deu certo e vai continuar dando certo ainda. Em nome de Jesus.

    1. Aguiar vai cuidar dos teus carneiros que dessa vez tu nao vai acabar com Mecinho ta pensando que ele é Amarildo? Dessa vez nao tem folha fantasma. Kkkkkkkk

  2. Já começou mal mercinho e nepotismo so da família e a vice ta pode .mais eu falei pra você Mayara segui sozinha sua candidatura e todois nois sabemos quem e diluindo e só teve meu voto por causa da Mayara nem aqui mercinho veio agora beba angu coma mingau so quero ver se ele vai prometer o que prometeu com a entrada de São João batista ou vai ser mais um pra afunda mas são João batista

    1. Mayara se achando prefeita é mentira. nunca vi isso nela. Uma menina bacana q sempre soube se colocar no lugar dela. Talvez se tivesse esse jeito q tão falando e brigado por seu espaço seria tudo diferente. Mas por sua imaturidade e falta de pulço para buscar o q cabia pra ela é q não valorizaram ela na gestão de João. Tenho uma adimiracao grande por Mayara. Quero ainda vê ela prefeita. A prefeita de São João Batista pq minha prefeita já é e por isso te chamo assim de a muito tempo. Minha prefeita

  3. Uma equipe de transição não seria pra indicar profissionais técnicos de cada área? Mecinho vem e indica só a família. Hummm sei não. Estou aqui em São Luís de longe, até achando que dessa vez ia da certo, mas pelo jeito o negócio começou mal.

  4. Nem digo nada a respeito de Mayara, Cleana ou Aguiar mais acho q tinham que ser técnicos para compor essas equipes. Uma falha grande de Mecinho já no início. Mas é apenas a minha opinião.

  5. Falei Mayara q tu somaria com eles só pra ganhar eleição mais pra ajudar no governo nunca q Nenê ia deixa. Uma pena……….. Quem avisa amigo é.

  6. Tanta gente avisou pra nossa querida Mayara e pra muitos outros q tavam indo pro 20 que com Mecinho ninguém tinha mais vez. Os que fossem por último era só pra ajudar mas não teria lugar se ganhassem. Tá vendo agora? Antes tivesse seguido sozinha. Se perdesse pelo menos não seria de novo decepcionada por quem quer só se aproveitar.

  7. Eita equipe pesada essa de Mecinho. Kkkkkk nem digo nada quanto aos advogados, mas o restante por favor! Pq não escolheram pessoas técnicas? Que realmente conheçam tudo melhor? Vão colocar gente pra uma transição dessa que ainda vão aprender sobre uma gestão desse tipo? Que deslize hein Mecinho.

  8. Meu Deus me preocupei agora pq o q ouvi nos discursos de Mercinho, já não é o mesmo do q tô vendo agora. Nao era um governo diferente? Acho q tinha tudo pra preserva a familía e deixava para essa questão profissionais de cada área. Por isso q a desconfiança e o descrédito começa.

    1. Vai ser o pior gestor de todos os tempos, pior que Amarildo. Não ganha mais nem para vereador. Primeiro o povo que anda com ele e família, tudo sem noção, sem moral, todos com poder de riqueza. Mais o povo quis, agora vão aguentar a chibata. Aviso foi dado. Ruim João pior sem João.

  9. Eita o novo prefeito já começou a mostrar para que ele veio. “Empregar a família…” quem te viu pobre vai te vê rico kkkkkk

  10. Vdd talvez Mayara tivesse mantida a candidatura dela era mas gratificante e a próxima ja era mas cabeça que não pensa o corpo padese quem conhece diolindo dentro de São João batista foi versado nunca fez nada quem vai manda e ele

  11. Eta q deve ter gente arrependido de mais uma hora dessas…… até eu ficava injuriado. Mercinho ontem falava uma coisa e hoje já faz outra. Mais sempre achei q ele é outro q não confia em ninquem só na mulhe dele e um poquinho na cunhada do sorvete. Assim fica difícil. Já tô vendo a coisa dizandar

  12. Uma equipe de transição, nao quer dizer que serao os mesmos que irao assumir alguma cargo do 1° escalão, deixemos o cara nomear o pessiak, pra depois vocês usarem os “muros das lamentações”. Se CF, tivesse ganho, seria os de Mecinho que estariam se lamentando, vamos ver quem o prefeito eleito, ira colocar, pra depois os Srs. descutir, sovre o que ele fez. Agora que Eu gostei de CF, nao ganhar com essa turma de vice prefeito e CIA.

  13. Eu e minha familia votamos nele, não estamos preocupado quem ele vai colocar, agora vocês que não votaram, é que estão sando palpite, quem seria ou não, kakakakakakakakakak. O cara nem foi diplomado, ja estão dizendo que começou mau, imagine quando ele assumir! Deixe o Mecinho assumir, depois de sair a lista do primeiro escalão, se não agradar a vocês, ai pode falar… Fiquei sabendo que CF, que dar um puxão de orelha no cara de frente da campanha dele, que incentivou pra ter a carreata no dia 14 só a dele que seria muito importante essa carreata, pois teria um impacto muito grande no ultimo dia, e deu tudo errado, dizem que orelha de gente ai, está a premio.kakakakakakak. Isso que os Srs. devem comentar, aonde foram os erros, como: no dia da carreata de Dr. João, ele colocar um caminhão para o pessoal não gostou e isso não pegou bem, passando por cima de pau e pedra, como uma coisa que ele é dono do mundo. Fazer um pla feto que vai ter simcarreata dia 14! mais um tiro no pé que ele deu com essa carreata, os puxa saco, concorda sem duvida com esse autoritarismo, mais nós, não suportamos isso. CF, foi usar rede social pra falar sobre essa carreata, foi outro tiro no pé que ele deu, fez foi o povão se injuriar mais ainda com ele…

  14. Cadê a secretaria de Cleana e Aguiar?
    Lembrei que o acordo era se um ganhar o outro assume esqueci que nem nem outro ganhou mas quem ganhou mesmo foi o município.
    Aguiar ia encher a folha de fantasma e Cleana e Iracema botar dinheiro na conta dos outros pra devolver. Saulo é que é o cara.

  15. Fiquei sabendo que Ana Márcia ia ser secretaria de cultura mas o gordo que ninguém gosta e ele acha que todos ama ele já deu maior choque eu quero minha secretaria Mayara tu prometeu, quero minha secretaria Deivid fiz até vídeo

  16. Todo mundo esperando a secretaria de Rui ou Zilmara estão os dois cogitados esses CF tá só aguardando pra encher eles de processo mentiroso que fica dando golpe em todo mundo.

  17. Vocês não sabem de nada e ficam cogitando secretarias.
    Eu vou fazer o organograma.
    Secretaria de educação Saulo e Eunice.
    Saúde- Aliecia e Isabel
    Assistência Social zilmara e Cleia de Seu Mundico.
    Administração Rafaela e Diolindo
    Cultura: Salvador e Herbeth
    Juventude: Vailson e Laércio
    Agricultura: Deivid Cutrim
    Transporte: Jorge.

  18. — Hoje não existe nenhuma regra, nenhuma norma que obrigue que um prefeito que esteja deixando o seu mandato faça a transição com quem venha a substituí-lo. Portanto, é uma norma muito simples, é algo que aprimora a nossa legislação para que nós possamos fortalecer a democracia, para que nós possamos valorizar os eleitos e evitar aquilo que infelizmente acontece muitas vezes nos municípios brasileiros, até mesmo no âmbito dos governos estaduais, quando governantes que deixam seus mandatos se recusam a fazer. Achei Interessante essa transição, apenas sugeria um técnico em cada área de atuação ou secretaria,que entende do assunto.Quem não tem propriedade de uma pasta ,nao sabe o que estao lhes repassando.

  19. — Hoje não existe nenhuma regra, nenhuma norma que obrigue que um prefeito que esteja deixando o seu mandato faça a transição com quem venha a substituí-lo. Portanto, é uma norma muito simples, é algo que aprimora a nossa legislação para que nós possamos fortalecer a democracia, para que nós possamos valorizar os eleitos e evitar aquilo que infelizmente acontece muitas vezes nos municípios brasileiros, até mesmo no âmbito dos governos estaduais, quando governantes que deixam seus mandatos se recusam a fazer. Achei Interessante essa transição, apenas sugeria um técnico em cada área de atuação ou secretaria,que entende do assunto.Quem não tem propriedade de uma pasta ,nao sabe o que estao lhes repassando.

  20. Hoje não existe nenhuma regra, nenhuma norma que obrigue que um prefeito que esteja deixando o seu mandato faça a transição com quem venha a substituí-lo. Portanto, é uma norma muito simples, é algo que aprimora a nossa legislação para que nós possamos fortalecer a democracia, para que nós possamos valorizar os eleitos e evitar aquilo que infelizmente acontece muitas vezes nos municípios brasileiros, até mesmo no âmbito dos governos estaduais, quando governantes que deixam seus mandatos se recusam a fazer. Achei Interessante essa transição, apenas sugeria um técnico em cada área de atuação ou secretaria,que entende do assunto.Quem não tem propriedade de uma pasta ,nao sabe o que estao lhes repassando.

  21. PRA QUEM TEM DUVIDAS PRA QUE SERVE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO ACESSE O LINK A SEGUIR https://marcelosouza40.jusbrasil.com.br/noticias/406037919/transicao-de-governo-municipal?ref=feed

    Encerradas as eleições, entre vencedores e derrotados, o grande protagonista será sempre o município. Este ente federado deve ser tratado dentro das regras de um Estado Democrático de Direito. O grupo político que está deixando a Administração tem o dever republicano de promover uma transição respeitosa, informando a realidade orçamentária dos órgãos da administração direita e indireta do município e o andamento dos programas e obras existentes na cidade.

    Compete ao Prefeito que está deixando o cargo regulamentar o processo de transição. Temos de lembrar que não há regulamentação federal sobre o tema, tendo em vista a autonomia administrativa dos entes federados (Art. 18 – A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos desta Constituição). Assim, os municípios estão livres para regulamentar o processo de transição conforme sua realidade.

    Por se tratar de tema de alta relevância e organizacional do município, entendemos que a matéria deve ser definida na Lei Orgânica de cada município, como política de afirmação de continuidade administrativa. Se a Lei Orgânica não dispõe sobre o tema, nada impede que a regulamentação seja via Decreto, pois este instrumento normativo não criará despesas e não alterará a estrutura administrativa da Administração Municipal.

    O regulamento tem a finalidade de criar rotina de trabalhos, definir áreas/temas a serem discutidas e, principalmente, apresentar a realidade orçamentária (débitos do orçamento vigente e dívida fundada) e o andamento dos programas sociais e obras em execução no município. A apresentação da realidade orçamentária é o ponto essencial, pois é ato de honradez que o governante que está saindo pode dar como resposta ao novo Prefeito, ou seja, é dizer para o futuro administrador a verdadeira realidade orçamentária para que este possa implementar o seu programa de governo.

    Regulamenta por decreto, a transição não terá caráter obrigatório. Ressaltamos que as emendas à Lei Orgânica são de competência exclusiva da Câmara Municipal e possui rito peculiar, assim não é o período que compreende da proclamação do resultado das eleições até a posse do novo governante o momento mais adequado para a alteração na Lei Orgânica.

    Arrazoada esta questão preliminar, o cerne é definir quais áreas serão objeto da discussão de transição. Lembramos que os municípios brasileiros possuem estruturas extremamente diferente uns dos outros, por isto, cada ente deve elencar as áreas ou temas a serem abordados.

    Como o tempo é escasso e, provavelmente, os membros da equipe de transição não poderão se dispor integralmente a esta árdua tarefa, sugerimos as seguintes áreas a serem discutidas:

    Administração e Finanças;
    Políticas Sociais (trabalhando somente os temas Educação e Saúde);
    Infraestrutura.
    Acreditamos que estes temas constituem o mínimo a ser tratado para que o novo governo assuma a Administração sem maiores transtornos. Com esta proposta, independentemente do tamanho do município, qualquer administração será capaz de realizar um processo razoável de transição.

    Administração e Finanças são os temas essenciais para o novo governante.

    A equipe de transição do futuro prefeito deve requerer cópias de todos os contratos de fornecimento contínuo e verificar o prazo de vencimento. Caso haja contratos que a vigência esteja por terminar, os membros da equipe de transição devem analisar se será possível concluir o processo licitatório em tempo antes do término do contrato. Não sendo possível, a equipe deve comunicar o Prefeito atual ou seus auxiliares diretos para que dê início ao respectivo processo. Tal medida poderá justificar a contratação por emergência de determinado fornecimento ou serviço (lembrando que o administrador deve dispensar processos licitatórios somente com justificativa contundente).

    A estrutura administrativa também deve ser verificada pela equipe de transição. A equipe do futuro prefeito deve verificar se há inquérito civil ou ação civil pública ou de improbidade administrativa questionando a estrutura dos cargos. Recomendamos que não sejam feitas nomeações para cargos que estão sendo discutidos sua legalidade.

    Referente ao orçamento do município, dois devem ser os focos principais: os débitos do exercício financeiro vigente e a dívida fundada.

    Quanto aos débitos, a equipe de transição deve requerer cópia das notas fiscais que estão na tesouraria ou pagadoria (débitos não liquidados), visando verificar o quanto ficará em resto a pagar e o que será pago até o último dia do exercício financeiro. (Resto a Pagar: despesas empenhadas processados ou não processadas pendente de pagamento).

    Importante verificar se todas as dependências a pagar estão devidamente empenhadas, para isto basta solicitar as Notas de Empenho. Frisa-se que, conforme o art. 60 da Lei Federal nº 4.320/67, é vedado à realização de despesas sem anterior empenho. Desta forma, se o governo que está de saída apresentar excesso de pendências financeiras, provavelmente há despesas que não foram empenhadas corretamente, pois o nosso sistema de finanças públicas é bastante rígido, ou seja, a administração pública só assume uma despesa se há disponibilidade financeira. (devemos lembrar que o orçamento é uma peça estimada e poderá acontecer de ao final do exercício financeiro o montante arrecadado não atingir o estimado).

    A falta de prévio empenho é o vilão do controle dos gatos públicos, pois se todas as despesas forem previamente empenhadas e as despesas empenhadas por estimativa forem verificadas constantemente, o exercício financeiro encerrará possivelmente sem dívidas, a não ser se a arrecadação diminuir.

    Verificada a falta de precedente empenho, a equipe de transição do novo governo deve comunicar ao responsável do Controle Interno e ao Tribunal de Contas, visando até se resguardar de eventuais processos.

    A precaução referente à dívida fundada consiste em verificar se o novo governo terá condições financeiras de implementar seus projetos que dependam de financiamento ou comprometam mais de um exercício financeiro. O futuro governante deve ser responsável e não contrair empréstimos que aumentem ainda mais a dívida geral do município. Se não for possível implantar alguma política pública ou realizar obras do Plano de Governo devido à escassez de recursos financeiros, é prudente que seja explicado aos munícipes que determinado projeto será executado em outro momento ou quanto o município dispor de capacidade financeira.

    Além disto, a equipe de transição do futuro governo, com auxílio dos membros que estão no governo municipal, deve levantar todos os financiamentos do município, visando renegociar os juros e/ou aumentar o prazo de pagamento.

    A transição nas áreas de Política Social deve ser menos burocrática e mais voltada ao conhecimento da máquina administrativa e o tipo de gestão ali presente. Destacamos saúde e educação por serem os pilares da prestação de serviço estatal.

    Na saúde deve-se verificar se os transportes de paciente são próprios ou terceirizados, para que o futuro governo desde o início possa implementar uma gestão eficaz dos serviços de ambulância, sem privilégios e visando atender as urgências e emergências. Analisar neste período de transição se o município adota sistema de farmácia central ou descentraliza sua distribuição. Verificar se há procedimentos de compras organizados, pois devido à excepcionalidade do sistema de saúde, talvez seja necessários instituir comissão ou departamento próprio de licitações. Além de solicitar relatórios de todos os programas existentes, mencionando o custo anual e o seu alcance.

    Na educação, deve-se verificar, essencialmente, os contratos de fornecimentos, tais como uniforme, material escolar, transporte e, conforme o caso, sistema apostilado de ensino, para que o futuro governo assuma a administração municipal sem a interrupção de serviços. O não fornecimento de uniforme ou material escolar motivado pela justificava de alteração de governo, não pode prevalecer um estado republicano.

    Além disto, devido ao fato de a educação possuir todo em regramento de controle dos recursos do Fundeb, é essencial verificar se há conselho fiscal do Fundeb constituído e se este funciona efetivamente e, também, verificar se há servidores cedidos a outras secretarias ou outros órgãos recebendo salários com dinheiro do Fundeb, o que é terminantemente vedado.

    A transição na área de Infraestrutura abrange os serviços de zeladoria municipal e as obras novas e estruturais existentes. Aqui, o ponto chave é verificar se o município possui condições de zelar pela incolumidade pública e se as obras estão sendo executadas conforme contratado. Na parte de zeladoria, a equipe nova pode requerer tais informações:

    Há plano de contenção de área de risco;
    Existe Defesa Civil no município e se está possui estrutura para atender as mais diversas situações de risco;
    Há monitoramento das lagoas e rios;
    Há controle de limpeza das praças, jardins e bocas de lobos.
    A priori, parece bucólica requerer tais informações, mas a maioria dos municípios não faz nenhum tipo de controle sobre estas áreas, ocasionando situações de perigo à vida. Requerendo somente estas informações, o novo governante poderá assumir já implantando medidas reais para ter serviços de zeladoria eficaz.

    Quanto às obras, entendemos que basta requerer cópia dos relatórios de fiscalização e gestão. Nestes documentos estará contida a maioria das informações necessárias. Se o município não realiza fiscalização de obras, através de comissão especifica, a equipe de transição deve requerer relatório das medições e, se achar pertinente, realizar vistoria in loco visando apurar a existência de irregularidades. Sendo verificadas anomalias, a equipe de transição deve apresentar ao Prefeito atual relatório da vistoria e requerer deste as providências para o saneamento do apurado.

    Nossa explanação não tem a finalidade de esgotar o tema. Consideramos que para o mínimo de sucesso na transição estes são os temas e métodos a serem utilizados. Em verdade é um grande desafio, tanto para os que deixam o governo quanto para os novos administradores, pois o antigo governo deve mostrar que deixou uma administração em ordem e o novo administrador não alegar desconhecimento da estrutura funcional.

    Por fim, alertamos que a transição governamental deve seguir os princípios constitucionais que regem a administração pública, porém, dando ênfase, (mas não desmerecendo os demais princípios) à publicidade, pois o maior interessado no ato são os administrados.

    MARCELO SILVA SOUZA
    Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Gestão Pública. Pregoeiro Habilitado. Exerceu o cargo de Chefe do Setor de Contrato e Convênio da Prefeitura de Várzea Paulista. Exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura de Vinhedo. Foi Presidente da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura de Vinhedo. Exerceu o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Louveira. Exerceu o cargo de Diretor Jurídico da Autarquia de água e esgoto de Vinhedo – SANEBAVI. Ministra palestra sobre Assessoria Parlamentar, Licitações e Contratos e outros temas. Advogado militante, com atuação prioritária em Direito Administrativo

  22. Cleia Moreno me compre um bode, tu és muito engrata tua família toda trabalhando foi a que mais teve regalias no governo de Dr João Dominici, até processo ele teve por causa dos teu filhos que trabalharam na gestão dele irregularmente. agora tu bate no peito e vem dizer que vota em mercinho quantas vezes ele for candidato. Eu quero só vê se ele fazer para tua família o que João Dominici fez, e tu sabe muito bem o que ele fez. Quem adoça a boca de um filho a adoça a da mãe. Mais a tua amarga. Tu tem um coração de pedra, não tem um pingo de gratidão pela pessoa que deu nome a tua família profissionalmente. Nem Zequinha Soares deu cargo de confiança como João Dominici deu, mais tu vai sentir na pele. Essa tua arrogância vai te acabar, Mais bem feito para cara de João Dominici, ninguém queria tua família no governo, porque todos conhecem vc.

  23. Só sei dizer que prefeito e homem honrado como Eduardo Dominici nuncaa maís em São João Batista vai ter, foi até o final, mesmo sabendo que a gestão do seu pai estava desgastada por conta da perseguição da justiça, e só ninguém sabia que era mercinho por trás. Agora temos a prova. Mais eduardo tá de parabéns foi até o final. Teve chamado de dos dois candidatos, mais não abandonou o grupo e nem as pessoas que o acompanhou. Continue dessa forma vc ainda será prefeito novamente em São João Batista.

  24. SJB agora vai conhecer o que a família Pinto, Soares e crenga, são kkkk A Deus Mayara pinheiro, perdeu sua casa Afonso, e ainda vão ser escurracados da prefeitura, não dou 5 meses pra que o rompimento aconteça. Povo de sjb que se segure com essas famílias em sjb.

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