Justiça julga improcedente impugnação e libera candidatura de Rui Filho em Arari

A Justiça Eleitoral acaba de julgar improcedente o pedido de impugnação do candidato do PTB, Rui Filho, e liberou sua candidatura a prefeito de Arari. Antes, o Ministério Público já tinha pedido o deferimento do candidato do atual prefeito da cidade, Djalma Melo.

Rui Filho teve candidatura deferida em Arari

A decisão é do juiz Luiz Emílio Braúna, que negou os pedidos do PSC e MDB para considerar o ex-prefeito inapto para disputar essas eleições, que alegaram que Rui estava com seus direitos políticos por cinco anos em ação de improbidade administrativa e ter contas reprovadas no TCU e TCE.

De acordo com a sentença, o magistrado entendeu que não deveria acatar os pedidos dos partidos por que, mesmo condenado e confirmado pelo Tribunal de Justiça, ‘não podem ser caso de inelegibilidade, uma vez que o ato de improbidade em questão não resultou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, mas apenas violação a princípios da Administração Pública’.

Sobre a condenação na Justiça Federal, o juiz também entendeu que não há enriquecimento ilícita ditos na sentença e que esta está em grau de recurso protocolado pelo ex-prefeito Rui Filho e que não houve sanção de suspensão de direitos políticos. Sobre a alegação de ter contas reprovadas no TCU, o magistrado também voltou a dizer que não há causas de inelegibilidades, pois estão, também em grau de recursos. 

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