Urgente: Ministério Público impugna candidatura de Nicinha, em Olinda Nova do MA

O promotor de Justiça de Matinha, João Viana dos Passos, que responde pela Promotoria de Justiça de Olinda, acaba de ingressar com uma ação de impugnação contra a candidata do PSD, Nicinha. O Ministério Público acusa a candidata de estar com seus direitos políticos suspensos.

Candidata do PSD teve seu pedido de registro de candidatura impugnado

De acordo com o promotor, Nicinha teve suas contas relativas ao exercício de presidente da Câmara de Vereadores Olinda Nova/MA, exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante o Acórdão PL-TCE nº 479/2012, transitado em julgado no dia 07/01/2013.

Em uma ação pequena, o promotor elencou os fatos constados no acórdão do TCE e pediu que seja julgada antecipadamente a ação e, após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Nicinha.

O Blog do Jailson Mendes procurou assessores da candidata, que disseram que irão apresentar a defesa e que ela continua como candidata a prefeita de Olinda Nova do Maranhão. Agora, o juiz vai analisar os pedidos do MP para se pronunciar sobre o deferimento ou não da candidatura de Nicinha.

Vejam a petição.

Impugnação – Nicinha – Olinda Nova do MP

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