Em nota, Nicinha diz que ação do MP é equivocada, mostra documentos e diz que continua candidata em Olinda Nova do MA

A candidata do PSD, Nicinha, acaba de enviar uma nota ao Blog do Jailson Mendes falando sobre a impugnação feita pelo Ministério Público contra sua candidatura. Ela disse que está elegível e que a ação do MP está equivocada.

Nicinha diz que continua na disputa

 

Agora há pouco, o Blog do Jailson Mendes publicou uma informação de que o Ministério Público ingressou com uma representação contra a candidatura de Nicinha e alegou que existem decisões do TCE que a deixa inelegível.

Vejam a nota, na íntegra

Nota 

A candidata Nicinha vem a público esclarecer que a impugnação do Ministério Público está equivocada, conforme será demonstrado na defesa do processo.

O MP usa como fundamento o art. 1º, inciso I da alínea g da LC 64/90 para afirmar que há suposta inelegibilidade de Nicinha, contudo a alínea g afirma que a sanção só dura para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da decisão:

“g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; “

A legislação utilizada na impugnação do ministério publico dispõe claramente que deve ser contado da data da decisão e não do trânsito em julgado. Ora, a decisão foi proferida em maio de 2012, conforme pode ser visto a baixo e sendo assim, já se passaram os 8 (oito) anos da sanção que lhe foi imposta, estando a candidata completamente elegível para as eleições de 2020!

Assim, em respeito aos moradores de Olinda Nova do Maranhão, esclarecemos que continuamos como candidata a prefeita e que vamos nos defender no processo.

Nicinha

Candidata a prefeita pelo PSD

4 respostas para “Em nota, Nicinha diz que ação do MP é equivocada, mostra documentos e diz que continua candidata em Olinda Nova do MA”

  1. Continuaremos a nossa luta, a nossa força vem de Deus, não há justiça maior que a do Senhor, e nessa caminhada ele está conosco. A mudança é agora.

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