Justiça Federal manda desbloquear precatórios do antigo Fundef de Penalva

A Justiça Federal mandou desbloquear os recursos dos precatórios do antigo Fundef da cidade de Penalva. A decisão foi assinada no último dia 12 deste mês, pelo juiz federal Anderson Santos da Silva, e beneficiará toda a comunidade escolar.

Justiça Federal desbloqueou recursos do antigo Fundef

Ontem, 15, o prefeito Ronildo Campos se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Penalva para informar que, após recursos impetrados pela Assessoria Jurídica da prefeitura, a Justiça Federal mandou desbloquear os recursos. Segundo as últimas informações, o valor a ser creditado deve chegar em torno de 60 milhões de reais.

Durante a reunião, o prefeito Ronildo Campos reafirmou o seu compromisso em investir 100% na educação e avisou que buscará meios legais para que seja assegurado o rateio aos professores e demais trabalhadores da educação, como ação reparadora das perdas salarias pelo não repasse devido da União no período recorrente à ação.

Em uma nota divulgada pelas redes sociais, a diretoria do SINDSEMPE disse que recebeu a decisão como uma boa notícia, mas chamou a atenção da categoria para o não consenso entre os órgãos de fiscalização sobre a repartição dos recursos. A nota diz ainda que ficou acordado uma nova reunião na próxima quarta-feira entre o jurídico do sindicato e o jurídico do município para se buscar uma solução que garanta a segurança jurídica para a gestão municipal e possibilite a efetivação do rateio entre os servidores da educação.

“Em nosso favor temos uma lei municipal que autoriza e disciplina a distribuição desses recursos e jurisprudência de municípios que já receberam e fizeram o rateio. Além disso, fiquem certos de que o sindicato fará o que for necessário para que os trabalhadores da educação tenham seus direitos respeitados”, concluiu.

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