Justiça julga improcedente pedido da prefeita de Vitória do Mearim para tornar Doris Rios inelegível

Desde do ano de 2017, quando assumiu a gestão do município de Vitória do Mearim, a prefeita Dídima Coelho tem ingressado com diversas ações contra a ex-prefeita Dóris Rios, uma das suas fortes concorrentes no próximo pleito. São dezenas de processos ingressados pela Assessoria Jurídica do Município.

Justiça indeferiu pedido da prefeita Dídima contra Dóris

Um deles foi ingressado em 2018 e julgado recentemente pela Justiça, onde os advogados da atual gestão alegam que a ex-prefeita celebrou vários convênios com a Secretaria Estadual de Cultura e Turismo e Secretaria Estadual de Educação, entre eles, o de nº 086/2016, tendo por objeto: São João 2016.

A prefeita alega que Dóris não fez a prestação de contas do referido convênio e teria deixado o município de Vitória do Mearim impedido de realizar convênios com o Governo do Estado, especialmente nestas duas secretarias. Durante o processo de investigação, a ex-prefeita provou que realizou as devidas prestações aos órgãos competentes.

Inclusive o próprio Governo do Estado informou que ’em momento algum criou óbice à realização de convênios envolvendo as áreas de saúde, educação e assistência social e que Vitória do Mearim não estava incluído no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI), como afirmou a gestora, por meio de seus advogados. Por isso, o juiz da cidade, Haderson Resende, julgou improcedentes os pedidos da prefeitura.

“Analisando detidamente os documentos anexados em sede de contestação, a ex-gestora Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, junta prestação de contas relativo ao Convênio nº 086/2016, demonstrando que a mesma fora devidamente realizada apesar de fora do prazo, não havendo como imputá-lo a culpa e/ou dolo pela ausência de prestação de contas do referido ato. Além do que, entendo não haver má-fé/dolo na atitude do requerido imputável na lei de improbidade, visto que este prestou contas do convênio devidamente, apesar de fora do prazo”, concluiu o magistrado.

Por fim, o juiz julgou improcedentes os pedidos de Dídima Coelho para tornar a ex-prefeita inelegível e ainda mandou o município pagar todas as despesas decorrente do processo. A decisão foi dada em junho e pode ser acessado pelo número PROCESSO Nº. 0807490-57.2018.8.10.0001 ou pode ser baixada abaixo.

Sentença – Vitória do Mearim – Baixar

2 respostas para “Justiça julga improcedente pedido da prefeita de Vitória do Mearim para tornar Doris Rios inelegível”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *