Desembargador cassa sua própria decisão e manda reempossar vereador condenado por peculato em São Bento

Depois de três meses, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo voltou atrás de sua própria decisão e mandou mudar a composição da Câmara de Vereadores da cidade de São Bento. Com isso, o vereador Apollo retomará ao seu mandato e Popito será afastado até nova decisão.

Desembargador voltou a mudar no quadro do Poder Legislativo de São Bento

Tudo iniciou em maio deste ano, quando uma decisão assinada pelo próprio magistrado do Tribunal de Justiça, mandou o presidente da câmara, Iraney Trinta, extinguir o mandato do vereador Apollo, e empossar o suplente, o advogado Popito. O motivo foi uma condenação de Apollo por peculato, que transitou em julgado em 2017.

Após os trâmites, o advogado assumiu em junho e estar no cargo até hoje. Apollo recorreu ao próprio desembargador, que voltou atrás e decidiu reconsiderar integralmente a decisão dada em maio (reveja AQUI) e indeferir o efeito suspensivo pedido por Popito. Na prática, após ser informado da decisão, Iraney reempossará Apollo.

Nesta nova decisão, o desembargador Jaime Ferreira listou exemplos de despachos feitos no STJ, diferente da primeira decisão, em que ele se pautou em sentenças do STF. “Contudo, em revendo melhor a matéria, convém destacar que a sentença condenatória penal que recaiu sobre o agravante transitou em julgado em 17.08.2017, ou seja, antes da harmonização jurisprudencial da Corte Suprema alhures citada e quando já exercia o cargo de Vereador na Comarca de São Bento”, comentou.

Ainda segundo Jaime, ‘a perda da função do cargo está relacionado àquele que serviu de instrumento para a prática da ato ilícito e não para aquele o qual exercia/exerce ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos da uníssona jurisprudência do STJ adiante colacionada’.

Com isso, ele indeferiu o efeito suspensivo que ele já tinha deferido e mandou notificar a Justiça de São Bento sobre a nova decisão. Indagado sobre este novo entendendimento do magistrado, o suplente de vereador Popito informou que vai recorrer. A decisão pode ser lida, na íntegra, abaixo.

Nova decisão – São Bento – Baixar

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