Urgente: Prefeito de São João Batista veta integralmente projeto sobre precatórios do antigo Fundef

O prefeito de São João Batista, João Dominici, vetou integralmente o projeto que organiza a destinação dos mais de 50 milhões do antigo Fundef, aprovado em junho deste ano pelos vereadores. A proposta é de autoria do presidente da câmara, vereador Cabeça.

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Prefeito de São João Batista, João Dominici

A proposta, aprovada pelos parlamentares, destina 60% para pagamento de profissionais da educação e os outros 40% serão para construção de escolas e investimentos na área como um todo. Uma emenda foi aprovada que detalha essa divisão, de autoria do vereador Jorge de Baduca.

O veto foi anunciado hoje no Diário Oficial do Município, mas assinado desde o dia 02 de julho pelo gestor. Ele alegou inconstitucionalidade, por que, nas palavras dele, o projeto deveria ser de autoria do Executivo; além de entender que o recurso deve ser gasto totalmente em ações e não em pagamento de professores.

Pelo documento, obtido pelo Blog do Jailson Mendes, o prefeito João Dominici disse que ‘o Poder Legislativo ao ingressar na esfera de competência do Poder Executivo, fere o Princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2º, da Constituição da República’. O que ele alega é que o projeto deveria partir do próprio gestor e não de um vereador.

“Neste passo, a harmonia entre os Poderes Públicos descrita no artigo 2º, da Constituição da República se caracteriza pela consciente colaboração e controle recíproco, a fim de evitar distorções e evitar a usurpação de atribuições próprias dos Poderes da República. Por sua vez, a matéria objeto do Projeto de Lei é de iniciativa reservada à competência privativa do Prefeito. É o que preceitua o Art. 48, da Lei Orgânica do Município”, comentou o prefeito.

Mais adiante, João Dominici diz que as verbas decorrentes do FUNDEF não há possibilidade de destinação desses valores para pagamento de remuneração de professores, por não haver discricionariedade do Prefeito no tocante a fazer ou não este pagamento, já que se trata de verba vinculada à educação e, por isso, devem ser empregados integralmente em ações de educação e não para pagamento de professores. “São as razões que me levaram a vetar integralmente o Projeto de Lei nº. 02/2020”, concluiu.

O Blog do Jailson Mendes procurou vereadores e o Sindicato dos Professores de São João Batista, que devem se manifestar ainda hoje sobre o veto integral ao projeto. Vejam abaixo a decisão de João Dominici.

Blog do Jailson Mendes – Veto do prefeito de São João Batista- Baixar

19 respostas para “Urgente: Prefeito de São João Batista veta integralmente projeto sobre precatórios do antigo Fundef”

  1. João vai se deparar com duas derrotas: o veto dele vai ser derrubado e a outra é nas urnas. Quem se posiciona contra professores não fica. Vai de ré satanás

  2. Quero ver agora ele arrumar o Cema por a única escola esquecida pra as outras todas estão em reforma por que não fazem o mesmo o cema?

  3. Quero ver agora ele arrumar o cema por que é a única escola esquecida por que as outras todas estão em reforma por que não fazem o mesmo com a Unidade Escolar Professora Iracema Ferreira de Araújo?

  4. A partir do momento que um prefeito e diga-se de passagem o único até agora veta um direito do professor ele decreta uma guerra.Algumas razões são óbvias para que ele não vetasse.
    Primeiro que ele não estará no governo para tirar benefícios, segundo que os veteranos irão reverter esse quadro e mais uma vez esse governo será envergonhado.
    Um governo que não tem um secretário de educação que seja realmente preocupado com a educação, na verdade não sabe nem o que é a pasta, um governo que até hoje não iniciou o ano letivo e produz uma cartilha sem ao menos fazer um estudo prévio sobre os conteúdos, um governo em que o prefeito oprime a classe formadora de opinião e diga-se de passagem em todo lar joanino existe um professor ou parente de professor. Ou o prefeito é mal assessorado ou é muito ignorante.

  5. O dinheiro deve ser destinado à obras,não a professores,que não estão com salários atrasados e recebem sem nem dar aula direito.

  6. Muito coerente! Os professores estão com salários atrasados? Não. Pra que querem dinheiro que deve ser destinado às obras da educação. Ou será que os alunos não merecem um ambiente digno pra estudar? Os professores estão preocupados com dinheiro quando deveriam procurar uns cursos de capacitação pra fazer.

  7. Esse q diz ainda que quer continuar sendo prefeito nos próximo mandato? Esses vereadores q sempre apoiaram e estão continuando apoiando ele pra tentar se manter no poder mais quatro anos deveriam ter era vergonha na cara. Um prefeito desse que nunca fez nada além de negar os direitos do povo joanino já era pra ter caído fora sem ter direito nem a se candidatar novamente. Quero ver um ter coragem de vir pedir voto pra ele aqui em casa. Pq ele mesmo eu sei q não vem mais.

  8. Esse velho com seu filhinho mimado e Arrogante vão agora terminar de raspar o dinheiro dos trabalhadores e de toda a população joanina. Nunca faz nada e qua do faz é só pra acabar com gente. Esse Dominici aqui nunca mais. Deus não deixa

  9. Culpado desse velho tá até hj acabando com tudo em São João Batista é a própria justiça. Por isso q não voto nele e nem um candidato q acoitou tudo isso q Eduardo e João Dominici fizeram neste mandato. Já era pra eles terem caído fora a tempo, mas a justiça e quem estão nela se fazen de cegos e se aproveitaram juntos

  10. Tem gente que comenta sem saber nada sobre esse dinheiro pq os sindicatos de todos os municípios estão lutando sobre esse precatório.

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