Magrado invade competência do Governo Federal e manda suspender atendimentos na Caixa Econômica e lotéricas de Viana

O prefeito de Viana, Magrado Barros, mandou suspender todos os atendimentos na Agência da Caixa Econômica Federal e todas as lotéricas e correspondentes do banco, dentro do território municipal. A medida invade a esfera federal, pois o banco é de responsabilidade do Governo Federal, que deve recorrer da decisão.

Prefeito de Viana, Magrado Barros

Segundo o decreto, a partir da próxima segunda-feira, 04, estão suspensos os serviços na agência da Caixa Econômica Federal no município por 10 dias e, por conta do avanço do Coronavírus, Magrado também decidiu revogar um decreto anterior que flexibilizava o funcionamento de comércios em Viana.

A decisão de Magrado Barros levou em consideração, também, um parecer de uma médica infectologista e professora associada da UFMA, Maria dos Remédios Freitas, que recomendou a suspensão dessas atividades na Caixa Econômica, uso obrigatório de máscaras, fim das aglomerações e possibilidade de lockdow, caso a adesão das pessoas às medidas recomendadas continua baixa.

Advogados ouvidos pelo Blog do Jailson Mendes disseram que o decreto do prefeito é inconstitucional, mesmo em tempos de pandemia, onde existe um ordenamento jurídico e constitucional que somente é permitido esse tipo de medida ao Governo Federal. Segundo eles, como a agência atende vários municípios da Baixada Maranhense, o que poderia ser feito é aumentar as medidas de prevenção.

Além disso, eles afirmaram que nem o Governo do Estado editou tal medida, pois entendem que isso é de prerrogativa do presidente da República. Recentemente, centenas de pessoas têm se aglomerado na Caixa Econômica de Viana, como o próprio blog já publicou em matérias passadas, por conta da liberação de programas assistenciais.

Vejam os decretos…

2 respostas para “Magrado invade competência do Governo Federal e manda suspender atendimentos na Caixa Econômica e lotéricas de Viana”

  1. Essa atitude é digna de um Gestor incompetente, pois muitos só tem esse dinheiro para suprir suas necessidades, o certo é criar formas de resolver essas aglomerações, as ideias e invenções surgem da necessidade, ele e sua Comissão tem desenvolver uma logística adequada.
    Exemplos: interditar o perímetro, colocar tendas, colocar grades de proteção, criar um corredor para filas, contratar seguranças particulares para organizar as filas, tem inúmeras possibilidades e dinheiro também tem para executar.

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