Tribunal de Justiça derruba decisão do TCE e libera Nicinha para disputar eleições em Olinda Nova do MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou um acórdão do TCE  e uma decisão da Justiça que cassava os direitos políticos da ex-vereadora Nicinha Carneiro, de Olinda Nova do Maranhão. Com isso, a ex-secretária de saúde está livre para disputar as eleições para prefeita este ano.

Justiça liberou Nicinha para disputar eleições em Olinda

A decisão, obtida com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, foi assinada no dia primeiro de abril, pelo desembargador Cleones Cunha, e acata um pedido da defesa de Nicinha. A pré-candidata teve seus direitos políticos cassados por 08 anos, após o TCE julgar irregulares suas contas de 2009, quando ela era presidente da Câmara de Vereadores de Olinda.

A ação que cassou os direitos políticos da ex-vereadora foi proposta pelo Ministério Público e julgada em março de 2016, pelo então juiz de Olinda Nova, Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior. Após os recursos ingressados por Nicinha, a Justiça derrubou o acórdão do TCE (PL TCE 1.070/2011) que serviu como base para a condenação e, agora, a própria condenação foi derrubada.

“Assim, restando obstada a eficácia do Acórdão PL TCE 1.070/2011, o qual verifico, prima facie, ter dado total substrato à ação de improbidade cuja sentença se busca rescindir, ocorrida posteriormente ao trânsito em julgado da ação civil pública, parece-me aqui configurada prova nova, nos termos do art. 966, VII, do CPC, apta a demonstrar a probabilidade do direito em que se funda a presente demanda rescisória”, comentou o desembargador.

Ainda segundo ele, o fato da ex-vereadora ainda está com seus direitos políticos suspensos e proibida de ingressar em novo partido, serve de justificativa para o julgamento da concessão da liminar antes do fim do prazo das filiações, o que aconteceu no dia 04 deste mês. Por fim, Cleones Cunha deferiu o pedido e sustou todos os efeitos do acórdão do TCE, até final julgamento da ação rescisória, restaurando, com isso, os direitos políticos da ex-secretária, bem como suspendendo a execução de todas as demais condenações impostas pelo decreto
sentencial objeto da presente rescisória.

Filiação

Logo após a decisão, Nicinha Carneiro comemorou a restauração de seus direitos políticos e disse que a Justiça foi feita. Ela se filiou no PSD e garantiu apoio de mais um, o Patriotas. O grupo liderado pela pré-candidata tem 28 possíveis candidatos a vereador. A decisão, na íntegra, pode ser conferida através do número 0810442-75.2019.8.10.0000, no site do Tribunal de Justiça.

6 respostas para “Tribunal de Justiça derruba decisão do TCE e libera Nicinha para disputar eleições em Olinda Nova do MA”

    1. Meses de análises das contas desses pessoal, em apenas um minuto com uma canetada eles reprovam o TCE, não é atoa que esse pessoal que tem cargos que pode decidir. Tem esses políticos corruptos atrelados à eles, aí é obrigado a votar nos respectivos familiares que é lançado candidato. Vergonhoso essa situação que podemos assistir de camarote em nossa cidade.

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