Em nova rodada, Penalva lidera lista de municípios que cumprem transparência na Baixada

O Tribunal de Contas do Estado realizou mais um estudo sobre os Portais da Transparência dos municípios. Nesta nova lista, divulgada semana passada, a cidade de Penalva aparece como uma das poucas na Baixada Maranhense que cumpre a lei.

Prefeito de Penalva, Ronildo

Penalva aparece como a única da cidade da Baixada Maranhense que, em quase todas as avaliações, cumpre a Lei da Transparência. O site da Câmara de Vereadores do município também se destaca pela frequente atualização e, também, em quase todas as atualizações do TCE, aparece como regular.

A atualização destes portais acontecem a cada três meses pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado. O tribunal tem disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, mas constatou que apenas 66 prefeituras municipais cumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem.

Em último caso, os gestores também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato. Cabe ressaltar que os dados são referentes à última análise do TCE, datada de agosto deste ano.

Demonstrativo do TCE – Prefeitura Penalva

Demonstrativo do TCE – Câmara

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