Hoje pela manhã, 10, o prefeito de São João Batista comunicou aos Guardas Municipais que sancionou a lei de Criação do Estatuto da Guarda Municipal e regulamenta cargos, carreiras e salários dos profissionais. O encontro teve a participação do prefeito João Dominici e da cúpula da corporação.
Na prática, a lei sancionada pelo gestor, após a aprovação da Câmara dos Vereadores, regula a situação, as obrigações, os direitos e os deveres dos Guardas Municipais de São João Batista e organiza a carreira salarial dos profissionais.
Segundo o estatuto, ela é órgão integrante da Secretaria Municipal de Administração, e subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal, instituição de caráter civil, uniformizada, conforme previsto em Lei Federal nº 13.022/2014, de 11 de Agosto de 2014, e de função de proteção municipal preventiva, treinada e aparelhada para a proteção do patrimônio, bens e serviços, instalações públicas municipais e a fiscalização do trânsito e do uso das vias públicas urbanas e estradas municipais.
O comandante geral da instituição, Fran Duarte, disse que o estatuto é importante para a categoria e adequa a Guarda Municipal aos moldes das demais existentes no Brasil. Em nome de todos os profissionais, ele agradeceu a sanção do prefeito e o apoio dos vereadores pela aprovação.
A lei pode ser baixada, na íntegra, no link abaixo.
Só não pode e usar arma de fogo,se não eles mandam mais que os policiais!!!!!!!
Carissima Viúva negra, o Guarda Municipal prestou concurso para proteger além dos bens materiais, os Municipes e estando fardado nesta proteção , são alvos para bandidos, pois, pra eles Polícia e Guarda, estão no mesmo parâmetro. Eles devem usar armar sim e saiba que pra isso, todos irão passar por treinamentos específicos pela polícia federal.
Weber Marques
Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão.
Com a aprovação dessa lei, agora vai ter guarda que vai se achar mais que polícia
Eu não iria responder, pois, quem se intitula de anônimo é porque não tem firmeza na palavra dita ou não emite opinião com garantia de assumir o que diz. Saiba que polícia é polícia com todo o respeito e Guarda é Guarda, pois, o mais importante é o respeito, pois, o cidadão de bem, precisa cada vez mais se sentir seguro.
Botava uns 10 Guardas Municipais nas Rua pra ajudar a população na segurança evitando Assaltos.
Organizar e praticar as políticas públicas, no sentido politico-administrativo, criar condições para o desenvolvinento, reconhecer atividades desenvolvidas no sentido do crescimento, das garantias trabalhistas e de interesse do povo. Obrigado Prefeito, o povo merece esse reconhecimento.!!!!
Agora com bandido misturados com os verdadeiros guardas municipais pode???? Tem gente com a ficha mais suja que pau de galinheiro e ainda tá no cargo???
Não confio