Em nota, vereador Cabeça diz que já atendeu solicitações do Ministério Público de São João Batista

O presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Cabeça, encaminhou uma nota ao Blog do Jailson Mendes a respeito da decisão do juiz Moises Sá, publicada ontem por esta página, que o obriga a enviar informações ao Ministério Público em 40 dias.

Vereador Cabeça

Segundo ele, as informações foram enviadas em novembro, antes da decisão da Justiça. Cabeça disse ainda que vem cumprindo todas as requisições e que vem mantendo atualizado o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, inclusive com declarações de regularidades do Tribunal de Contas. Confiram a íntegra da nota…

Nota

Boa noite, meu caro Jailson. Sobre as informações veiculadas do seu blog, antes de ser notificado acerca da ação de Improbidade Administrativa, o Presidente da Câmara respondeu as solicitações da Promotoria de Justiça de São João Batista /MA, através do oficio de n° 60/2019, encaminhado no dia 18/11/2019, apresentando os itens do checklist em pendência que foram solucionados e as justificativas aos outros que ainda estão em fase de desenvolvimento pelo serviço técnico da Câmara.  

A liminar deferida ao Ministério Público versa justamente sobre as solicitações respondidas no Ofício de n°60/2019, ou seja, o objeto da liminar já havia sido cumprido antes mesmo da tutela de urgência ser deferida. Todavia, foi encaminhado novamente um novo ofício de n°70, reiterando as informações/respostas às requisições ministeriais.

Ressalta-se ainda meu nobre Jailson, que a Câmara Municipal de São João Batista/MAvem adotando uma série de medidas para regularização de seu “portal da transparência”,  inclusive o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no relatório de n°592/2019, avaliado em 09/04/2019, constatou que a Câmara Municipal de São João Batista cumpre com as exigências de transparência. 

Importante destacar que o portal da transparência passou por uma nova avaliação realizada pelo Tribunal  de Contas do Estado do Maranhão no dia 22/10/2019, através do relatório de n°2575/2019, onde ficou constatado novamente que a Câmara Municipal de São João Batista/MA cumpre com as exigências de transparência, o que torna evidente o zelo que o atual presidente da Câmara Municipal está tendo com o portal de transparência.  

Portanto, nunca houve dolo algum perpetrado pelo presidente da Câmara Municipal, o Sr. Francisco Furtado Penha, haja vista que este buscou a todo momento solucionar as pendências do portal de transparência da Câmara, ocorrendo apenas uma falha eventual  de comunicação, no que diz respeito a informar dentro do prazo estipulado pela Promotoria de Justiça as justificativas e correções realizadas no portal de transparência,  o que logo foi realizado através  do ofício de n°60/2019.  

Avaliação Tribunal de Constas II

Avaliação Tribunal de Contas I

Ofício de n°60

Ofício de n°70.

Cumprimento de Liminar

Vereador Francisco Furtado Penha – Cabeça

Assessoria Jurídica

4 respostas para “Em nota, vereador Cabeça diz que já atendeu solicitações do Ministério Público de São João Batista”

  1. Gostei de ver Vereador Cabeça, sempre é bom ouvir os dois lados da história. Percebo que o portal de transparência não está irregular, já que o TCE aprovou sua transparência duas vezes. Você assumiu a presidência de uma Câmara de Vereadores, o que não é fácil, tendo em vista a grande responsabilidade e problemas que são até comuns para um agente público.

  2. Esse semi analfabeto, é esperto resolveu se amparar nos donos da justiça do Maranhão,só que acima de tudo tem a justiça Divina,essa porém tarda mais não falha, principalmente para quem enriquecer de forma ilícita com dinheiro público, vamos esperar pra vê o resultado desse vereador e desse que se julgam donos da justiça,Deus está olhando tudo

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