Promotor recomenda que Cemar realize melhorias no fornecimento de energia na zona rural de São João Batista

O promotor Felipe Rotondo encaminhou uma recomendação à Companhia de Energia Elétrica do Maranhão para que ela realize melhorias no fornecimento de energia na zona rural de São João Batista. O documento foi assinado na semana passada e, se acatado pela empresa, vai beneficiar mais de 20 povoados.

Promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo

Segundo a recomendação, a Cemar tem 30 dias para que realize, por meio de ajustes na estrutura física de conjuntos elétricos, manutenção ou substituição de equipamentos ou quaisquer outras providências técnicas cabíveis, a melhoria imediata na qualidade do fornecimento de energia elétrica na zona rural. Um inquérito foi instaurado para apurar as irregularidades no fornecimento.

A apuração constatou, através de imagens e depoimentos de moradores, a existência de extensas áreas de ‘gambiaras’; postes de madeira; péssima conservação da rede elétrica e dos postes e ainda inexistência de um posto de atendimento das demandas dos usuários em São João Batista. Antes da recomendação, o promotor Felipe Rotondo enviou um ofício à Cemar, requerendo esclarecimentos e soluções para os problemas constatados, inclusive apresentação de Termo de Ajustamento de Conduta para sanar as irregularidades.

Como resposta, a empresa disse que o município estaria incluído no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica – PLPT e que haveria um prazo de implementação até dezembro do ano de 2019. Porém, o representante do Ministério Público disse que as irregularidades constatas não se tratam apenas da universalização do fornecimento de energia elétrica, mas do fornecimento inadequado e deficiente, e, novamente, em resposta a Cemar disse que existe um cronograma de realização de obras em 2019.

A empresa disse que em povoados como Guaribal, Campinas, Cruzeiro, São Domingos, Romana e Chapada Grande, estava aguardando retorno da Prefeitura Municipal. Em ofício encaminhado ao promotor, a prefeitura disse que a Cemar não fez nenhum contato formalmente e relatos de moradores ao MP dão conta de que as irregularidades continuam, o que motivou a recomendação. A empresa tem 30 dias para regularizar as demandas destes povoados e dos demais apontados no documento.

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