Prefeitura, sindicato e demais órgãos fecham acordo sobre os 50 milhões do antigo Fundef em Penalva

O prefeito da cidade de Penalva enviará à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, o Plano de Aplicação do Precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que mais de 50 milhões aos cofres do município na área da educação.

Reunião entre representantes de órgãos realizada em Penalva

O plano faz parte de um acordo fechado entre o prefeito Ronildo Campos e demais órgãos como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores e alunos. Os valores, segundo as informações, estão em conta, aguardando apenas a liberação do alvará da Justiça.

Segundo o gestor, nas reuniões coordenadas pela Secretaria de Educação, foram apontados os indicadores educacionais atuais, o que norteou a elaboração do plano e que após isso, sem nenhuma ressalva. ‘E, comprometido com a valorização dos servidores da educação, assim como minha equipe da Semed, decidi por transformar o plano de aplicação em um projeto de lei, da minha autoria, que está sendo encaminhado para a Câmara Municipal’, comentou Ronildo.

Para o tesoureiro do Sindicatos dos Servidores, professor Amarildo Silveira, Penalva deu um importante passo rumo a valorização dos profissionais da educação do município. “Após várias reuniões realizada entre o sindicato e a gestão municipal fechou-se um acordo para que o município envie à Câmara de Vereadores nos próximos dias o projeto de Lei que trata do Plano de Aplicação dos Recursos oriundos do extinto FUNDEF. Nele está resguardada a distinção de 60% para o rateio entre os profissionais do Magistério. Além disso, ficou acertado que um percentual dos 40% será rateado entre os demais profissionais da Educação”, comentou.

O projeto prevê a destinação de 60% dos precatórios para os professores e ainda um percentual para os auxiliares de serviços diversos, vigias e auxiliares administrativos lotados na educação, que será pago de forma indenizatória, se não houver restrições da Justiça. Além disso, segundo o prefeito, os recursos garantirão a modernização dos prédios escolares existentes, a conclusão das duas creches e construção de mais uma creche e ainda a aquisição de veículos, construção de escolas modernas em tempo integral, equipamentos e mobiliários modernos para as escolas.

“Será uma verdadeira revolução em infraestrutura educacional e qualidade pedagógica. Estamos confiantes, que os vereadores não irão se opor ao Projeto de Lei, pois toda comunidade penalvense será beneficiada. Vamos confiar e entregar nas mãos de Deus para que ele abençoe Penalva brevemente com o desbloqueio desse recurso”, concluiu o prefeito de Penalva. 

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