Defesa de João Dominici diz que cumpriu ordem judicial, entregou documentos ao MP e vai recorrer

Prefeito João Dominici

O Blog do Jailson Mendes acaba de receber uma nota do advogado do prefeito de São João Batista, João Dominici. Ela informa que o gestor estava cumprindo ordens judiciais, que entregou, embora com atrasos, os documentos pedidos pelo promotor de Justiça e que vai recorrer da decisão.

Mais cedo, o blog publicou uma decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que condenou João Dominici a dois anos de reclusão, mas substituiu a pena por serviços comunitários. Os desembargadores entenderam que ele não entregou as requisições e por isso cometeu crime.

A nota é assinada pelo advogado Raul Guilherme, que defende o prefeito de São João Batista em todas as ações que correm no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão. Vejam a íntegra da resposta.

Nota

Em relação ao acórdão condenatório publicado no Diário da Justiça do dia 13/09/2019, referente ao processo nº 55948-2017 que tramita na Primeira Câmara Criminal, a defesa de João Cândido Dominici tem a informar que:

1 – A acusação é de que o Prefeito João Cândido Dominici não teria atendido a requisição do Ministério Público acerca do acúmulo indevido de cargos de 36 professores efetivos da rede pública municipal de ensino;

2 – O Tribunal entendeu que como o Município não tomou nenhuma medida em face dos servidores, e não atendeu a requisição do Ministério Público, o Prefeito, por ser Chefe do Executivo Municipal teria incorrido no crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública;

3 – No entanto, a premissa na qual se baseou a condenação não é verdadeira, pois o Município respondeu as requisições do Ministério Público, embora em atraso, por meio da Procuradoria Geral do Município, estes ofícios estão nos autos do processo;

4 – Em relação ao acúmulo indevido dos professores efetivos da rede municipal, o Prefeito João Cândido Dominici apenas está cumprindo a decisão do juiz da Comarca de São João Batista, que determinou fossem paralisados todos os processos administrativos abertos em face dos 36 servidores em acúmulo, decisão judicial nos autos de Mandado de Segurança que tramita nesta Comarca de São João Batista.

5 – Por fim, a defesa irá reforçar estes argumentos junto a própria Primeira Câmara Criminal, por meio de recurso que será apresentado, e tem absoluta confiança na reversão da decisão condenatória, com absolvição do Prefeito João Cândido Dominici, para que se tenha justiça no presente caso.
Raul Guilherme
Advogado

4 respostas para “Defesa de João Dominici diz que cumpriu ordem judicial, entregou documentos ao MP e vai recorrer”

  1. Conversa moço!
    Quero ver é Joãozinho lavando prato e limpando chão das escolas. Varendo ruas, etc. Apesar da idade.

  2. Prefeito nossa Cidade tem que melhorar na Segurança, todos os dias tem Assaltos, bote 10- CÂMERAS DE SEGURANÇA,nas Ruas principais e ajude a Polícia nas investigações e a população com mais Segurança.

  3. Não tenho nada contra o prefeito, acredito que ele não irá lavar ou limpar chão de escola, se fosse um Eu, já estaria lá ha tempo. Teno 100% de certeza que ele irá terminar o mandato dele, e no seu último dia, ele tem que tomar bastante suco de maracujá, pois no dia seguinte começa os pesadelos dele. Agora, porque eles não derrubam o atual prefeito para a vice Mayara assumir? é muito fácil responder! se ela assumir agora, vai mudar todo cronograma da corrida pela cadeira da prefeitura, ela vai botar pra fazer alguma coisa pra disputar com o favorito, ai tem gente que vai despencar mais ainda, então eles vão deixar Mayara na geladeira, ainda tem mais, aquela saída de Eduardo, deixou muita gente com raiva e se o mesmo pecado acontecer agora, ai que o repudio vai ser maior e o favorito nas pesquisa leva a eleição numa boa sem se preocupar muito com o adversário. O prefeito Dr. irá terminar o seu mandato, agora se prepare pra dor de cabeça que vossa excelência terá que se acostumar depois que sair do poder…

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