Após 8 anos, Justiça inocenta Eduardo Dominici de acusação de não entregar prestações de contas à Câmara

O juiz José Ribamar Dias Junior decidiu julgar improcedente uma ação penal do Ministério Público contra o ex-prefeito e atual secretário de Articulação Política de São João Batista, Eduardo Dominici. A ação tramitava desde 2011 e o MP acusava o ex-prefeito de não ter enviado as prestações de contas de 2006 à Câmara de Vereadores, como requer a legislação brasileira.

Justiça inocentou o ex-prefeito

Constava na denúncia que a Câmara Municipal de São João Batista encaminhou ofícios ao Promotor de Justiça da época, comunicando o não encaminhamento das cópias da prestação anual de Governo da Prefeitura de São João Batista, relativas ao exercício financeiro de 2006, à Câmara de Vereadores, de responsabilidade do ex-prefeito Eduardo Dominici. Na época, quem encaminhou a denúncia foi o ex-vereador Edivilson Mota.

Na decisão, o magistrado entendeu que era preciso julgar improcedentes os pedidos do MP por ausência de provas suficientes quanto à imputação penal em relação à Eduardo Dominici, após as provas apresentadas pelo ex-prefeito e após um depoimento do ex-vereador Mecinho, que informou que na época em que foram pedidas as contas, em 2007, o atual secretário de João Dominici não apresentou, mas que dias após ele teria enviado à casa todas as prestações de contas pedidas e que na época era Oposição ao governo.

“Após as provas colhidas e a oitiva da testemunha, no caso em tela, embora as contas anuais, referentes ao exercício de 2010, tenham sido, de fato, apresentadas com um atraso médio de 12 (doze) dias, não vislumbro, porém, na conduta do acusado, o elemento subjetivo do tipo, pois o dolo se encontra afastado, em razão da situação peculiar por ele enfrentada. Não restou demonstrado nos autos a intenção do gestor público de violar as regras de Resolução do TCE-PI, bem como não fora comprovada existência de prejuízo para o ente público”, comentou o juiz, acrescentando a defesa de Eduardo Dominici, que informou que na época a prestação de contas não era virtual e sim através de papel e que, ao entregar as contas ao TCE, pediu prazo a Câmara com a intenção de xerocopiar os papéis e que após alguns dias fez o envio à casa.

Ainda segundo o magistrado, o atraso do envio à Casa Legislativa poderia ser considerado, no máximo, uma infração de natureza administrativa, não sendo razoável submeter o ex-prefeito a um processo criminal. Inclusive, na própria alegação final do Ministério Público, representado atualmente pelo promotor Felipe Rotondo, o órgão manifestou-se pela absolvição do acusado em razão da ausência de elementos seguros para sustentar uma condenação. “Diante do exposto, IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para o acusado Eduardo Henrique Tavares Dominici com fulcro no art. 386, III do Código Penal”, concluiu o juiz José Ribamar Dias Júnior. A decisão pode ser conferida na íntegra pelo número 169-64.2011 .8.10.0125.

16 respostas para “Após 8 anos, Justiça inocenta Eduardo Dominici de acusação de não entregar prestações de contas à Câmara”

  1. JM, ENTÃO QUEM FOI A TESTEMUNHA CRUCIAL PARA INOCENTAR O SENHOR EDUARDO DOMINICI FOI O VEREADOR MECINHO?

  2. Eita Mecinho, como tu és cara de pau hein amigo?
    Queres representar de modo forçado e engananoso como se tu fosses a esperança deste município , mais anda de braços dados com ladrões , vagabundos e chupadores do dinheiro público, do mesmo modo é sabido que tu nunca trabalhastes nessa vida, até hoje recebe salário apenas deitado no sofá. Francamente, corajoso que tu és ! Agora está claro o “Gran Finale” unido e misturado com Eduardo Dominice e João Dominice.
    E assim queres mudar São João Batista, sem esquecer a querida Roseana Sarney é claro não é mesmo?
    Rsrsrsrsrsrs Parabéns cara de pau

  3. Mercinho se uniu com Eduardo mais uma vez na cara dura e perdeu meu voto e meu respeito e minha admiração pois ta certo esse, no dia que for la em casa de novo pedir voto nem agua eu dou mais

  4. O Mecinho, fez acordo com Eduardo e João dominici, pra aprovar as prestações de conta do Eduardo, com uma promessa de ter o apoio da família Dominici em 2016 pra prefeito, como o Eduardo não é bobo, pois empurrou pela barriga até as vésperas das convenções e com sua popularidade alta, pra não perde o cachimbo, colocou seu pai em seu lugar pq não podia concorrer ao pleito de 2016. Aí papai, eduardo passou a perna no MECINHO, deixando ele de pernas bambas, nessa história toda, ele correu pra cima do pequeno grupo que estava se fornando, entre Tonho Figueiredo, Willame Barros, Renato Abreu e o Serginho Castro, pelo que mi consta, ele ficava pescando com o grupo de Eduardo Dominici e o pequeno grupo que se formou com o WILAME, TONHO, RENATO E O SERGINHO CASTRO, como ele se “F” com o Eduardo, ele correu as pressas e acabou impôs sua candidatura à qualquer custo perante esse pequeno grupo na época, haja vista que ele só tinha o vereador cabeça e seu primo memenca como candidatos a vereadores, pois o Serginho Castro foi o único que não aceitou a imposição do mecinho devido não confiar em uma pesquisa que poderia ser feita pra escolher de quem seria o candidato a prefeito, justamente essa pesquisa seria feita por uma empresa que sempre fazia pesquisa pro ex-prefeito Cabo Freitas de Sao Vicente Ferrer, além de tudo, pelo fato da irmã do Mecinho, a Alissone, morar com o filho de Cabo Freitas, o Adriano Freitas. No meu ponto de vista, embora com a saída do Serginho Castro desse grupo em 2016, por não aceitar as tramas que poderia ser arma da por MECINHO, Cabo Freita e DIOLINDO, acredito eu que o Willame Barros ganhou na pesquisa e foi passado pra trás, por esse trio parada dura, já que o Willame tinha um pequeno grupo de candidatos a vereadores e todos acabaram sendo iludidos por MECINHO e DIOLINDO, na disputa a prefeitura em 2016.

    1. Falou tanta mentira, típico desse pessoal de Carlos Figueredo, inventam as coisas pra tentar difamar o Mecinho, mas não conseguem pois a força do povo é maior e o povo quer Mecinho prefeito em 2020.
      Não era nem pra eu tá falando aqui, mas se vc não sabe (eu sei que sabe) Willame Barros ficou em último lugar na pesquisa e só foi chamado pra ser candidato a vice na chapa, porque os outros candidatos do grupo que ficaram na frente não aceitaram ser candidatos a vice, Willame fez foi enganar os candidatos do grupo dele prometendo tudo e quanto e não deu foi nada, ainda sobrou foi pra Mecinho que teve que da o que não podia na época, mas Deus sabe o que faz, agora Willame tá no grupo certo.

  5. Pelos badtidores, o MECINHO, não para de fazer acordo com o Eduardo Dominici, bando de bobinhos. Kkkkkkkkkkkk, política nojenta sem moral, que vem acabando com o município, devemos fazer uma varredura total em 2020 e nada de colocar esses abutres de volta na prefeitura.

  6. Ate quem ja morreu sabe de quem são estes comentarios, pode gritar qui o desespero e grande, não de Carlos, dos carrapatos das barras da “justica”, que se escapulirem morrem sequinho

  7. MAIS O QUE A POVO COMENTA É QUEM FEZ ACORDO COM EDUARDO FOI CARLOS ,PARA NAO TIRAR O PAI DA PREFEITURA, EM TROCA DE ?AI TODO MUNDO SABE, O SEU CURTUME

  8. Não adianta os rivais quererem distorcer , eu lir a matéria, ele falou o que realmente aconteceu, a Verdade sempre prevalece..
    Valeu Mecinho

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *