TCE desaprova contas de 2010 da ex-prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Cutrim

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas da ex-prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Cutrim, e complicou sua situação nas eleições do próximo ano. A decisão é do final do mês de março e divulgado ontem, 29, no Diário Oficial do TCE.

Ex-prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Cutrim

De acordo com o tribunal, trata-se das Prestação de Contas Anual da gestora referente ao ano de 2010, que, por unanimidade, decidiu pela desaprovação das prestações da ex-prefeita. Entre os motivos para a decisão estão a ausência de cópia da lei que autorizou a abertura de créditos especiais e extraordinários no valor total de R$ 623.715,64 e arrecadação de receitas no valor total de R$ 16.720.832,12 e realização de despesas no valor de R$ 19.215.684,38, configurando o deficit orçamentário de R$ 2.494.852,26.

Ainda segundo o TCE, Conceição fez uma despesa total com pessoal do Poder Executivo superior a R$ 8.181.538,06, correspondente a 57,29% da base de cálculo aplicável, ultrapassando o limite fixado pela Lei Complementar Nacional nº 101/2000; não comprovou a publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária; não apresentou documentos que comprovem a realização de audiências públicas no exercício de 2010 e não encaminhou à Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão de uma via da prestação de contas apresentada ao TCE.

Na sessão que desaprovou as contas de Conceição Cutrim estavam os conselheiros Edmar Cutrim, Raimundo Lago, Raimundo Oliveira, Álvaro Ferreira, Jorge Pavão e Washington Oliveira, além dos conselheiros substitutos como Melquizedeque Neto, que foi o relato do processo, e Osmário Guimarães. Todos votaram contra a ex-prefeita de Olinda Nova do Maranhão.

Agora, o TCE enviará o processo à Câmara de Vereadores, que terá o poder de julgar se mantém o parecer do tribunal ou absorve a ex-gestora. O Blog do Jailson Mendes enviará esta matéria à ex-prefeita para, se quiser, fazer algum tipo de esclarecimento.

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