PGJ abre inquérito para investigar constitucionalidade de lei que unifica matrículas de professores em São João Batista

Prefeito João Dominici

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público abriu inquérito para investigar a Lei Municipal nº 33/2018, de 26 de setembro de 2018, que unifica matrículas de professores de São João Batista.

A lei foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Dominici, no ano passado. Segundo os documentos obtidos pelo Blog do Jailson Mendes, o inquérito foi aberto pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, após receber uma denúncia.

A decisão foi publicada hoje, no Diário Oficial do MP. A lei aprovada diz que os professores da Rede Municipal que foram detentores de duas matrículas junto à Secretaria de Educação de São João Batista, referente à 20 horas de jornada semanal de trabalho em cada matrícula, poderão, em caráter opcional, transformar suas duas matrículas em uma única, de 40 horas de jornada semanal de trabalho.

Uma outra investigação que está sendo aberta na Promotoria de Justiça do município é sobre o acúmulo de cargos entre funcionários efetivos, encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado. O Blog do Jailson Mendes deve voltar, ainda esta semana, com novas informações sobre isso.

6 respostas para “PGJ abre inquérito para investigar constitucionalidade de lei que unifica matrículas de professores em São João Batista”

    1. E tem gente que nunca fez magistério e hoje é professor com diploma comprado. O MP terá essa denúncia também. É guerra

  1. Podiam investigar o promotores que passaram no concurso de 40 horas semanais mas só trabalham de terça a quinta, MP não tem moral pra nada nesse país.

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