Avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que, nos 217 municípios do Maranhão, apenas 53 câmaras municipais cumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, a chamada Lei da Transparência. O restante, 164 câmaras municipais, terminaram o ano de 2018 e permanecem o de 2019 sem cumprir a legislação.
Segundo o tribunal, dois cinco critérios não atendidos pelas câmaras municipais destaca-se a falta de tempestividade na publicações das informações referentes às receitas e despesas — como gastos com folha de pagamento, diárias, locação de veículos e combustíveis. Os dados são referentes à última análise, feita no fim de dezembro do ano passado.
Das 164 câmaras municipais que não cumprem a Lei da Transparência, 101 deixam de manter seus portais de transparência ativos e atualizados. Outras 72 não disponibilizam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); 39 não fornecem informações sobre procedimentos licitatórios realizados, bem como dispensas ou inexigibilidades; 32 não disponibilizam informações sobre bens fornecidos ou serviços prestados; e 36 deixa de informar a respeito de repasses feitos pela prefeitura ou pelo Estado.
Pela relação divulgada no site do TCE, a Câmara de Vereadores de Penalva, comandada pelo Professor Nonato, entre os 53 parlamentos do Maranhão que cumprem a Lei da Transparência no portal da câmara. O portal da câmara de Penalva apareceu, em quase todas as análises do tribunal comom. Além dele, dos município que o Blog do Jailson Mendes cobre, estão as câmaras de Viana, presidida pelo vereador Valter Serra; e a de Pinheiro, que tem como presidente Elizeu de Tantan.
Já entre as 164 que descumprem a lei, está as de São João Batista (Até dezembro de 2018 era presidida por Assis Araújo); Matinha (Zé Orlando), Cajapió (Dorinha), São Bento (Iraney Trinta), São Vicente Ferrer (Jailson Ferreira) e Olinda Nova do Maranhão (Robson da Pampa). Pela Lei da Transparência, além de multados, os gestores que não cumprem com as obrigações determinadas na norma podem responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do cargo ou mandato.
Vejam AQUI a lista dos demais municípios que cumprem e descumprem a Lei da Transparência.
Até quando são João vai continuar sendo notícia negativa por conta dessa gestão vergonhosa e degradante? ??
Senhores gestores, vocês estão denegrindo a imagem da nossa bela cidade,não vejo a hora em que a população irá se reunir e fazer o mesmo que estão fazendo em Viana….colocar vocês pra fora nem que seja a força….O povo tem o poder..
PARABÉNS AO PROFESSOR NONATO, CANDIDATO A PREFEITO DA CERTO. PRECISAMOS DE GENTE QUE NÃO DESVIA A VERBA PÚBLICA E TRABALHE COM TRANSPARÊNCIA.